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D.O. nº27119 de 05/10/2017
366 2017 MARIA PETRONI VERGA vitalícia mãe ordem judicial 05102017
D.O. nº27119 de 05/10/2017

367 2017 ANA LUCIA PEZZUTI conjuge óbito em 2012 em atividade 05102017

D.O. nº27119 de 05/10/2017
373 2017 LUCAS MUNARO temporária aposentado 05072017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 367/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 148375/2012, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 26.02.2012, em caráter vitalício, a Sra. Ana Lucia Pezzuti, RG n.º 1635683-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Junior Martins Coelho, ocorrido em 26.02.2012, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “02”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2017.

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