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D.O. nº27116 de 02/10/2017
Publicação Outubro 01
D.O. nº27117 de 03/10/2017

Termo de Restabelecimento de licença 43225/2014

D.O. nº27117 de 03/10/2017
Publicação Outubro 02

TERMO DE RESTABELECIMENTO DA LICENÇA

A Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - SALARH da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, diante da emissão do Parecer Técnico nº 11503/GEMF/CRF/SUGF/2017, resolve cancelar a suspensão e restabelecer os efeitos das licenças RAUTEX e CLCF nº 01828/2015, referente ao processo nº 43225/2014, no Diário Oficial do Estado DOE nº 26841 de 16 de agosto de 2016.

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Cuiabá, 03 de outubro de 2017.

Original Assinado

Alex Sandro Antonio Mrega

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

Em substituição Portaria nº 774 de 29 de Setembro de 2017

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