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D.O. nº27116 de 02/10/2017
Decreto Orça 406 17
D.O. nº27116 de 02/10/2017

Decreto Orça 407 17

D.O. nº27116 de 02/10/2017
Decreto Orça 408 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     407,      DE  02   DE       OUTUBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 815.024,40(oitocentos e quinze mil e vinte e quatro reais e quarenta centavos), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2455

04304

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

815.024,40

TOTAL

815.024,40

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  02  de  outubro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

(original assinado)

MAX JOEL RUSSI

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2455

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

21

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

307.035,40

21

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

507.989,00

TOTAL GERAL:

815.024,40

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2455

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3106

0600

Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

CD

NO

315.024,40

16

482

391

1828

9900

Financiamento de bolsa material de construção - ESTADO

F

444000000

131

OD

NO

500.000,00

TOTAL FISCAL:

815.024,40

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

815.024,40

ANEXO III

Processo:

2455

Unidade Orçamentária:

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2455

Unidade Orçamentária:

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2455

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1828 - Financiamento de bolsa material de construção

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Bolsa distribuída(Unidade)

183,75

Meta Física Neste Processo:

Bolsa distribuída(Unidade)

15,00

Processo:

2455

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3106 - Reforma do prédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra concluída (Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Percentual)

50,00
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