Legislação

D.O. nº27114 de 28/09/2017
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 088 2017 GAB SESP MT

D.O. nº27115 de 29/09/2017

PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAIS Nº 105/2017

D.O. nº27121 de 09/10/2017
PORTARIA Nº 109-2017-GAB-SESP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DESIGNAR A COORDENADORA DE AÇÕES PREVENTIVAS, CEL ZÓZIMA DIAS DOS SANTOS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA GERÊNCIA DA REDE CIDADÃ, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DA CEL. RIDALVA REIS DE SOUZA.

PORTARIA nº 105/2017/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 a Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93; no § 3º do art. 99 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 02/2017/GAB/SESP/MT, de 14/06/2017, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

CONTRATO

(PROCESSO)

EMPRESA/ FORNECEDOR

UNIDADE DEMANDANTE

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO

0001 - SESP

038/2015

(496792/2017)

TRANSAMÉRICA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA

CNPJ Nº 07.417.370/0001-78

POLÍCIA COMUNITÁRIA

LAURA CRISTINA DA SILVA FORTES

(271991)

FERNANDO GUSMÃO DANTAS

(231409)

29/09/2017

OBJETO: SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA (QUANTIDADE 10)

050/2016

(498234/2017)

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

CNPJ Nº 00.482.840/0001-38

SESP

FERNANDA DE BARROS BERNARDES

(140127)

FERNANDA MARANI ROSA GALVÃO

(233530)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINEIRO E AUXILIAR DE JARDINEIRO NA CAPITAL

053/2015

(498234/2017)

TRANSAMÉRICA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA

CNPJ Nº 07.417.370/0001-78

SESP

FERNANDA MARANI ROSA GALVÃO

(233530)

LUZINEIDE ANA SANTANA

(261033)

29/09/2017

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA QTDE (80)

054/2016

(498234/2017)

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

CNPJ Nº 00.482.840/0001-38

SESP

FERNANDA DE BARROS BERNARDES

(140127)

FERNANDA MARANI ROSA GALVÃO

(233530)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUAS UNIDADES

064/2017

(523154/2017)

GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ Nº 03.401.442/0001-38

SESP

ELIEL REZENDE ERNESTO

(220003)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GÁS DE COZINHA E VASILHAMES DE ACONDICIONAMENTO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E UNIDADES

067/2017

(523154/2017)

SERATA EDITORA GRÁFICA E PUBLICIDADE EIRELI

CNPJ Nº 23.929.195/0001-54

SESP

ELIEL REZENDE ERNESTO

(220003)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSO, PARA ATENDER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUAS UNIDADES

110/2013

(498030/2017)

CONSORCIO MOBILIDADE PP N 001/2012 - MT

CNPJ Nº 17.462.392/0001-03

POLÍCIA COMUNITÁRIA

SIZIÉBORO ELVIS DE OLIVEIRA BARBOSA

(64069)

DORACI MARIA MARTINS

(106751)

29/09/2017

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), NA MODALIDADE LOCAL, SERVIÇOS TELEFÔNICO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - LDI, ORIGINADOS DE TERMINAIS MÓVEIS E CONEXÃO REMOTA, COM CONEXÃO FORNECIMENTO DE APARELHOS DIGITAIS E MINI MODENS PORTÁTEIS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUAS UNIDADES VINCULADAS

184/2016

(498234/2017)

MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA ME

CNPJ Nº 10.517.972/0001-01

SESP

FERNANDA MARANI ROSA GALVÃO

(233530)

LUZINEIDE ANA SANTANA

(261033)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217/2016

(498234/2017)

TRANSAMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 07.417.370/0001-78

SESP

FERNANDA MARANI ROSA GALVÃO

(233530)

ANDERSON MORAES NUNES

(233518)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLÍCIA

218/2016

(498234/2017)

MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA ME

CNPJ Nº 10.517.972/0001-01

SESP

FERNANDA MARANI ROSA GALVÃO

(233530)

LUZINEIDE ANA SANTANA

(261033)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM

0002 - PM

040/2017

(521642/2017)

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF Nº 866.228.541-49

ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES

(86297)

ANTONIO PORCINO DA COSTA JÚNIOR

(98791)

29/09/2017

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA TIRADENTES, Nº 378, CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAÚBA, PARA ABRIGAR O NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DE ITAÚBA -MT

0003 - PJC

160/2016

(426677/2017)

MULTITEC PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

CNPJ Nº 09.477.789/0001-40

PJC

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

(259783)

ELIZADÉLIA ALVARENGA COUTINHO

(92208)

29/09/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS COMPONENTES E PEÇAS ORIGINAIS DE PRIMEIRO USO, NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FABRICANTE

0004 - CBM
008/2016 (366665/2017)	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP CNPJ Nº 06.021.988/0001-51	CBM		CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	11/07/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR), COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS
019/2016 (459868/2017)	TRIEL HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ Nº 89.422.042/0001-24	CBM	NILO XAVIER DA COSTA (20511)	JULIO CEZAR TORALES TRINDADE (71507)	29/09/2017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AUTO BOMBA TANQUE - ABT, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO
024/2017 (366665/2017)	D.A. ARAGÃO COMÉRCIO ME. CNPJ Nº 19.127.086/0001-46	CBM		CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	11/07/2017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CONDICIONADORES DE AR SPLIT COM INSTALAÇÃO, FINS DE ATENDER A DEMANDA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
040/2016 (514809/2017)	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COOPHAMIL - AMBC CNPJ Nº 15.037.559/0001-63	CBM		RAIMUNDO AMÂNCIO DE OLIVEIRA FILHO (24696)	29/09/2017
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JORNALISTA WALDIR MORBEC, ESQUINA COM RUA JOÃO PAULO DOS SANTOS, BAIRRO COOPHAMIL, S/Nº. CUIABÁ/MATO GROSSO, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (BM-2), COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (BM-3) E O CORPO MUSICAL DO CORPO DE BOMBEIROS (BANDA CBM/MT)
050/2016 (366665/2017)	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ Nº 00.482.840/0001-38	CBM		CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	11/07/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINEIRO E AUXILIAR DE JARDINEIRO NA CAPITAL
053/2015 (487882/2017)	TRANSAMÉRICA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ Nº 07.417.370/0001-78	CBM	ANDRE LUIZ DECHAMPS (117118)	FELIPE SILVA DE ALMEIDA (001243)	29/09/2017
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA QTDE (80)
054/2016 (366665/2017)	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ Nº 00.482.840/0001-38	CBM		CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	11/07/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUAS UNIDADES
083/2014 (366665/2017)	ANDRÉ CABRAL DE AQUINO ME CNPJ Nº 08.967.189/0001-06	CBM		CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	11/07/2017
OBJETO: SERVIÇO E COLETA E ENTREGA DE PEQUENAS CARGAS
127/2011 (236029/2017)	ARSA - AUTO RÁDIO SANTO ANTONIO LTDA CNPJ Nº 26.554.923/0001-89	CBM	LEANDRO FRIZANCO (71723)		10/05/2017
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, RECUPERAÇÃO DE ACESSÓRIOS, COMPREENDIDOS EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS, MÓVEIS, FIXOS E REPETIDORAS
218/2016 (366665/2017)	MOURA & BOTELHO SILVEIRA LTDA ME CNPJ Nº 10.517.972/0001-01	CBM		CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	11/07/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM

0005 - POLITEC

111/2014

(521305/2017)

OI S/A

CNPJ Nº 76.535.764/0001-43

POLITEC

MARCOS OANDERSON DA CRUZ

(124883)

29/09/2017

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

Em substituição legal

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27114 de 28/09/2017RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 088 2017 GAB SESP MT

D.O. nº27115 de 29/09/2017

PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAIS Nº 105/2017

D.O. nº27121 de 09/10/2017PORTARIA Nº 109-2017-GAB-SESP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DESIGNAR A COORDENADORA DE AÇÕES PREVENTIVAS, CEL ZÓZIMA DIAS DOS SANTOS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA GERÊNCIA DA REDE CIDADÃ, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DA CEL. RIDALVA REIS DE SOUZA.

D.O. nº27114 de 28/09/2017
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 088 2017 GAB SESP MT

D.O. nº27121 de 09/10/2017
PORTARIA Nº 109-2017-GAB-SESP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DESIGNAR A COORDENADORA DE AÇÕES PREVENTIVAS, CEL ZÓZIMA DIAS DOS SANTOS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA GERÊNCIA DA REDE CIDADÃ, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DA CEL. RIDALVA REIS DE SOUZA.