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PORTARIA Nº 165/2017/GBSES

O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Decreto n. 1.073, de 28 de junho de 2017, que dispõe acerca da situação de emergência nos Hospitais Regionais de Sorriso, de Alta Floresta e de Colíder;

Considerando a Portaria n.148/2017/GBSES, publicada no D.O.E. de 18/08/2017, que designa o Secretário Adjunto de Políticas e Regionalização Cassiano Moraes Falleiros, para coordenar as ações e responder por todos os atos, deliberações e encaminhamentos, exceto os de ordenação de despesas, relativos à execução do Decreto n. 1.073/2017, até que sejam alcançados os seus objetivos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Servidora MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA, matrícula 63930, para fins de assessoramento na condução da Pasta da Secretaria Adjunta de Políticas e Regionalização, nas atividades que necessitarem de assistência.

Parágrafo Primeiro. A designação não gerará quaisquer ônus adicionais na remuneração da servidora ora designada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/08/2017.

Art. 3º Revoga-se expressamente a Portaria n.º 149/2017/GBSES e demais disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2017.