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D.O. nº27099 de 05/09/2017
2015 PV TEC DES ECON SOCIAL LUCIANA OLIVEIRA FORTES PEREIRA
D.O. nº27099 de 05/09/2017

2026 EO MARIA LUISA PEREIRA GOES FRAGA PTNMSS

D.O. nº27099 de 05/09/2017
2094 TORNAR SEM EFEITO O ATO 1833

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2026/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei n° 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n° 441 de 24 de outubro de 2011, o disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e, ainda, o que dispõe o Processo n° 223170/2017, resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “10” ao(a) servidor(a) MARIA LUISA PEREIRA GOES FRAGA, Matricula n° 94471/1 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio Serviço Saúde do SUS, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde - SES, com efeito financeiro a partir de 04/05/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 29 de Agosto de 2017.

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