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D.O. nº27098 de 04/09/2017
GPAT Notif Dec 1 Inst Reexaminada Improcedente DOE
D.O. nº27099 de 05/09/2017

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO edital de intimação

D.O. nº27100 de 06/09/2017
GCCF GMFT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo   presente   fica  NOTIFICADO   os   proprietários   ou   representantes   legais da empresa: - Casa do Produtor Rural EIRELI - EPP, CNPJ: 11.574.805/0001-65, Inscrição Estadual: 13.384.082-4, Endereço: Rodovia MT 100, KM 55 - Zona Rural, CEP: 78.785-000 - Alto Taquari - MT, como devedor solidário, a comparecer na Agência Fazendária do seu Domicílio Tributário, para  recolher  ou impugnar o Crédito  Tributário  objeto do  Notificação Auto de Infração - NAI nº   383700000202017100, lavrada em 30/08/2017, no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  publicação  deste  Edital  no  Diário Oficial do Estado. A eventual  impugnação a passa  a  ser  processada  na  forma  do  artigo  1.026  e seguintes do RICMS/MT ou legislação aplicável à espécie.

Obs: Todas as informações constam do E-process nº 5256710/2017.

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo   presente   fica  NOTIFICADO   os   proprietários   ou   representantes   legais da empresa: - Comercial Agrícola Teixeira - EIRELE EPP, CNPJ: 25.178.076/0001-32,  Inscrição Estadual: 13.643.410-0, Endereço: Avenida Coronel Macário Subtil de Oliveira - Centro, CEP: 78.785-000 - Alto Taquari - MT, como devedor solidário, a comparecer na Agência Fazendária do seu Domicílio Tributário, para  recolher  ou impugnar o Crédito  Tributário  objeto do  Notificação Auto de Infração - NAI nº   383700000212017184, lavrada em 30/08/2017, no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  publicação  deste  Edital  no  Diário Oficial do Estado. A eventual  impugnação a passa  a  ser  processada  na  forma  do  artigo  1.026  e seguintes do RICMS/MT ou legislação aplicável à espécie.

Obs: Todas as informações constam do E-process nº 5256710/2017.

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