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D.O. nº27098 de 04/09/2017
317 2017 JERONIMO NUNES DE MACEDO conjuge vitalícia óbito em 2017 APOSENTADO VINCULO 01 04092017
D.O. nº27098 de 04/09/2017

316 2017 SIMONE CARVALHO SILVEIRA temporária em atividade 04092017

D.O. nº27098 de 04/09/2017
318 2017 JERONIMO NUNES DE MACEDO conjuge vitalícia óbito em 2017 APOSENTADO VINCULO 02 04092017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 316/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 159153/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 25.02.2017, com efeitos financeiros a partir de 29.03.2017, em caráter temporário, à menor Emily Gabrielly Carvalho Silveira, representada legalmente por sua genitora, a Sra. Simone Carvalho Silveira, RG n.º 1465760-0/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jeferson Heidan Silveira, ocorrido em 25.02.2017, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “B”, Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2017.

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