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D.O. nº27077 de 04/08/2017
AG TERRA NOVA DO NORTE TERMO DE OPÇÃO
D.O. nº27096 de 31/08/2017

AG TERRA NOVA DO NORTE TERMO DE OPÇÃO

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Termo de Opção para Realização de Operação/Prestação com Diferimento do ICMS. VALE DO IGUAÇU AGRICOLA EIRELI  Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº  17.911.237/0001-27 e Inscrição Estadual nº  13.551.954-3,  estabelecida a AV COLONIZADOR JOSE BIANCHINI Nº 1568-CENTRO, MUNICIPIO DE MARCELANDIA MT, declara sob as penas da Lei que: efetuara as operações/prestações com diferimento do ICMS  com base na Portaria 079/2000/SEFAZ  e redação da Portaria 02/2006/SEFAZ com as alterações da portaria 95/15 dos produtos elancados nos artigos 3º  ; 4º ; 6º e 7º ( arroz em casca , milho ,milheto, sorgo  e soja) todos  do Anexo VII do RICMS/2014.Declara ainda estar ciente que somente poderá alterar a presente opção até o último dia do mês de novembro de cada ano. Renuncia ao aproveitamento de quaisquer creditos. Aceita como base de cálculo das aludidas operações os valores fixados na lista de Preços Mínimos divulgados pela SEFAZ. EDSON ROBERTO PUSCHNERAT-TÉCNICO ADMINISTRATIVO MAT Nº 325777530

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