Legislação

D.O. nº27089 de 22/08/2017
Aviso de Continuidade de sessão PE 016 2017 SEGES

D.O. nº27089 de 22/08/2017

ATA 029 2017 PREGÃO 024 2017 RP AQUISIÇÃO DE EXTINTORES REPETIÇÃO IOMAT

D.O. nº27090 de 23/08/2017
RESULTADO PE 0062017 INDEA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 029/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 436.263/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 024/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 436.263/2016, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
CNPJ	03.551.500/0001-00
ENDEREÇO	RUA SÃO BENTO, NÚMERO 21, BAIRRO CENTRO, VARZEA GRANDE - MT. CEP:78.110-650.
REPRESENTANTES:	NOME: RONALDO CRESCENCIO CPF: 880.150.681-34 RG: 12654337 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3682-0700 / (65) 9 8111-6231 / (65) 9 8148-5500
ENDEREÇO E-MAIL	attitudelicita@gmail.com / extincentermt@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e materiais acessórios, respeitadas as normas do INMETRO e contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, manutenção, demarcação de solo e recarga de extintores com substituição de peças, tais como: mangueiras, punhos, difusores, válvulas e manômetros, com execução de ensaio hidrostático, para atender a demanda dos ÓRGÃOS/ENTIDADES do Poder Executivo estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 11 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	2.228	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 24,35
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 54.251,80 (CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LOTE 12 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1.187	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 29,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 34.957,15 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS).

LOTE 13 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE	UN	1.167	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 31,90
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 37.227,30 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS).

LOTE 14 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	2.516	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 55,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 138.380,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS).

LOTE 15 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	2.096	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 27,10
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 56.801,60 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

LOTE 16 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE	UN	1.301	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 32,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 41.632,00 (QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).

LOTE 17 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	2.194	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 47,10
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 103.337,40 (CENTO E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

LOTE 18 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 10 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1322	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 110,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 145.420,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS).

LOTE 19 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ESPUMA MECÂNICA (TIPO A B), CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1.158	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME	R$ 44,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 51.415,20 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

LOTE 34 - AMPLA CONCORRENCIA - REPETIÇÃO
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	EXTINTOR SOBRE RODAS, TIPO CO2 (GÁS CARBÔNICO), CAPACIDADE PARA 25 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT.	UN	804	EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME / PROTEGE	R$ 2.940,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.363.760,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 3.027.182,45 (TRÊS MILHÕES, VINTE E SETE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.1.1. Órgãos/Entidades participantes que responderam a pesquisa de quantitativo nº 272, realizada via Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 03/10/2016 e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA MILITAR, CEASA, CEPROMAT, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GCOM, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, METAMAT, MTPREV, PGE, SEAF, SEC, SECID, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SEPLAN, SES, SESP, SETAS, SINFRA, UNEMAT, VICE GOVERNADORIA.

2.1.2. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº. 840/17 (Adesão Carona).

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do novo Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 21/08/2017 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 029/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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