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D.O. nº27087 de 18/08/2017
EXTRATO TC 0142 2017 SESP PI COLÍDER
D.O. nº27087 de 18/08/2017

EXTRATO TC 0306 2017 SESP PI PONTE BRANCA

D.O. nº27087 de 18/08/2017
TORNA SEM EFEITO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO1297 2017 SESP ASS PLANTE VIDA Cópia

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0306/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Município de Ponte Branca/MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de Ponte Branca/MT

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2017           PROCESSO nº 296698/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Humberto Luiz Nogueira de Menezes (Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT).

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