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D.O. nº28478 de 13/04/2023
Publicação abril 07
D.O. nº28479 de 14/04/2023

Extrato Portaria GASUB Abril 06

D.O. nº28479 de 14/04/2023
EXTRATO 13 04 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 311 de 11 de abril de 2023, Outorga a SPRAYTEC AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.582.782/0001-78, referente ao Processo nº 1258/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captações estão localizados na Fazenda Chapada Primavera, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 10 de abril de 2028.

Portaria nº 312 de 12 de abril de 2023, Outorga a CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A, inscrito no CNPJ sob nº 22.446.278/0003-91, referente ao Processo nº 2757/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados no município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 06 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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