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D.O. nº27068 de 24/07/2017
Portaria 2852017 Aprovação de Projeto drenagem do corrego do barbado
D.O. nº27074 de 01/08/2017

Portaria 248-2017_Aprovação de Projeto_Cabeceira ponte benedito figueiredo

D.O. nº27082 de 11/08/2017
PORTARIA Nº. 291/2017/SECID

PORTARIA N° 248/2017/SECID

O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o disposto no art. 7º, §1º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução de cada do procedimento licitatório será obrigatoriamente precedida de conclusão e aprovação;

Considerando a recomendação feita no Acórdão nº 65/2016-PC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Considerando o teor do parecer técnico que compõe o processo n.º 1441/2017, recomendando a aprovação do empreendimento,

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o projeto de “RECONSTRUÇÃO DO ENCABEÇAMENTO À MARGEM ESQUERDA DA PONTE BENEDITO FIGUEIREDO, NO RIO COXIPÓ, EM CUIABÁ/MT”, que foi analisado e conferido pela Secretaria Adjunta de Obras Públicas, onde se verificou que a documentação está de acordo com as exigências das normas vigentes, tendo como responsáveis técnicos os engenheiros civis Jose Maria Carreira Machado - RNP: 1404025715; ART/CREA 14201700000003719102 e Roger Gama Veloso - RNP: 1403182442; ART/CREA - 14021700000003818917.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 19 de junho de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

(Original assinado)

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