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D.O. nº27071 de 27/07/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 168 2016 SESP EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
D.O. nº27071 de 27/07/2017

EXTRATO TC 003 2017 SESP SISTEMA POLITEC ONLINE MPT

D.O. nº27081 de 10/08/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 073 2016 SESP MAXIMA AMBIENTAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 003/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e de outro lado o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região -Cuiabá.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar a COOPERADA o acesso ao Sistema POLITEC online, para consultas.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 27/07/2017           PROCESSO nº 108592/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Reginaldo Rossi do Carmo (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica); Marcel Bianchini Trentin (Procurador Chefe).

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