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D.O. nº27067 de 21/07/2017
PORTARIA Nº 575
D.O. nº27067 de 21/07/2017

PORTARIA Nº 576

D.O. nº27071 de 27/07/2017
PORTARIA Nº 588, DE 27 DE JULHO DE 2017

PORTARIA Nº 576

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inc. II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Secretário Executivo de Meio Ambiente, ANDRÉ LUIS TORRES BABY para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 21 de julho a 26 de julho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 21 de Julho de 2017.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado de Meio Ambiente

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