Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Pauta da 7ª Reunião Ordinária de 2017

DATA: 26/07/2017.

HORÁRIO: 08:30 às 12:00.

LOCAL: Plenarinho da OAB/MT.

Ordem Sequencial da Reunião:

I - Conferência de “Quórum”;

II - Abertura da Sessão;

III - Informes da Secretaria Geral;

IV - Discussão e votação da Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2017;

V - Apresentação de matéria em regime de urgência;

VI - Apresentação de pedidos de inversão de pauta;

VII - Pauta da Reunião:

1. EMENTA DE SÚMULA - Estabelece a proibição de reformatio in pejus por ocasião do julgamento de recurso interposto pelo autuado.

Revisora: Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza - MPE.

2. Processo nº 271239/07 - Valdecir Gazziero.

Relator: Anderson Marques do Amaral - UNEMAT

Revisor: Luiz Alfeu Souza Ramos - OAB/MT

Advogado: Mário Gonçalves Mendes Neto - OAB/MT 12.142

3. Processo nº 153261/06 - Miguel Ferreira de Aguiar.

Relator: Cleverson Cabral - FIEMT

Advogadas: Ana Magdalena R. de Lacerda - OAB/MT 18.287

4. Processo nº 626351/08 - Cotril Agropecuária Ltda.

Relator: Herman Hudson de Oliveira - C.P.T.

Revisor: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Procurador: Natanael Machado Neves Filho

5. Processo nº 583001/08 - Fermino Nemerski.

Relatora: Rhaysa Karen de Freitas Santos - IPAM

Advogado: Henei Rodrigo Casagrande - OAB/MT 7.483-B

6. Processo nº 548728/07 - Armando Silva Araújo.

Relatora: Rhaysa Karen de Freitas Santos - IPAM

Advogado: José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT 15.112

VIII - Assuntos de ordem geral;

IX - Encerramento.