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D.O. nº27060 de 12/07/2017
PORTARIA 112 2017
D.O. nº27060 de 12/07/2017

PORTARIA 113 2017 CONVENIO 548 2017

D.O. nº27064 de 18/07/2017
Portaria 024 Fiscal TCT aeronave

PORTARIA N° 113/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela Portaria n° 020, de 07 de Maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º NELSON RIBEIRO DE MOURA, para acompanhar e vistoriar a Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação das Rodovias Estaduais relacionadas aos municípios consorciados: Água Boa, Campinápolis, Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência, Ribeirão Cascalheira, nas Rodovias: MT 240, MT 414, MT 110, MT 251, MT 100, MT 411, MT 326, MT 109, MT 242, MT 243, MT 080, numa extensão de 1.357 km, conforme plano de trabalho, em conformidade com o Termo de Convênio n° 548/2017, celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social E Ambiental Médio Araguaia - MT, e ao final das obras elaborar Nota Técnica quanto à execução física e o cumprimento do objeto do referido convênio, em conformidade com o artigo 38 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 003/2009.

DESIGNAR, a comissão constituída pelos Engenheiros: Nelson Ribeiro de Moura (Fiscal), Adélcio Batista Queiróz e Paulo Roberto Machado Gomes (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento das obras, de acordo com a Lei 8.666/1993 e alterações.

Esta Portaria terá vigência pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, conforme orientação n° 0007/2015, da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Ajunta de Obras.

Cuiabá, 11 de julho de 2017.

Eng.° Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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