Legislação

D.O. nº27059 de 11/07/2017
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 018 2015 SEJUDH

D.O. nº27059 de 11/07/2017

2882492017 PORTARIA 0782017 Alterações fiscais GESGSEJUDH ATUALIZADO

D.O. nº27060 de 12/07/2017
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0052017FUNACMT

PORTARIA N.º 078/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 14.963 de 11 de Janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Processo: 288249/2017

Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	A PARTIR DE
025/2012/SEJUDH (Proc. 760748/2011)	Funerária Santa Terezinha LTDA	Penitenciário & Socioeducativo	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Daniela Debuss - Matrícula: 226069	13/03/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços funerários para atender as unidades do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2012/SEJUDH e seus anexos. Valor: R$ 41.801,25 (quarenta e um mil e oitocentos e um reais e vinte e cinco centavos)
006/2013/SEJUDH (Proc. 49369/2012)	Claudinei Gonçalves Fernandes ME	Tangará da Serra/ Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Daniela Debuss - Matrícula: 226069	13/03/2017
Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza de fossa séptica, limpeza de caixas de passagem e caixas de gordura e desentupimento para atender as unidades localizadas no interior do Estado de Mato Grosso (Tangará da Serra, Barra do Bugres e Campo Novo dos Parecis), conforme especificações contidas no Edital do Pregão Presencial nº 003/2013/SEJUDH e seus anexos. Valor: R$ 96.264,80 (noventa e seis mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
091/2013/SEJUDH (Proc.465500/2013)	Bandeirantes Comércio e Serviço LTDA	Penitenciário & Socioeducativo	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Daniela Debuss - Matrícula: 226069	13/03/2017
SUPOD	Evelize Viviane Rodrigues - Matrícula: 114226	Douglas da Silva Borges - matrícula: 250217	18/10/2016
Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva em quadro de comando e bomba d´água, entre 1CV a 3 CV, 60 HZ, 3470 RPM de 220/380 VOLTS, para atender a SEJUDH e Unidades, conforme especificações contidas no Edital de Pregão Presencial nº 055/2013/SEJUDH/MT e seus Anexos. Valor: R$ 35.864,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais)
015/2014/SEJUDH (Proc. 706772/2013)	OI S/A (Telef. Fixa)	Penitenciário (SEJUDH e Unidades)	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Vilson Alves de Almeida - Matrícula 117300	13/03/2017
SUPOD	Evelize Viviane Rodrigues da Silva - Matrícula: 114226	Douglas da Silva Borges - matrícula: 250217	18/10/2016
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado E Serviços Vinculados - Instalação e Assinatura, nas Modalidades Local, Com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN E Longa Distância Internacional - LDI E Terminais Não Residenciais, Serviços De 0800 - Para Atender a SEJUDH e suas unidades vinculadas com Ligações Originadas De Terminais Fixos a Ser Executado De Forma Contínua.. Valor: R$ 1.530.044,63 (um milhão e quinhentos e trinta mil e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos)
018/2014/SEJUDH (Proc. 265985/2014)	Spacecomm Monitoramento S/A	SEJUDH	Leonardo da Silva Ferreira - matrícula 233358	Patrícia Azambuja Gariglio Faria - matrícula: 104230	28/03/2017
Objeto: contratação de empresa ou consórcio de empresas com o fito de prestação dos serviços continuados para o monitoramento eletrônico de reeducandos (as) no Estado de Mato Grosso, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (pulseiras ou tornozeleiras) com tecnologia homologada na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para atender às necessidades da SEJUDH e suas unidades, conforme as condições constantes neste Contrato, na Ata de Registro de Preços nº 020/2014/SAD e no Edital de Licitação nº 001/2013/SEJUDH/SAD. Valor: R$ 8.792.625,00 (oito milhões e setecentos e noventa e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais)
030/2014/SEJUDH (proc. 156761/2014)	Pantanal Vigilância e Segurança LTDA	CRDH	Josiane Benevides Amariz - matrícula: 252627	Letícia Silva do Prado - matrícula: 233108	23/03/2017
Penitenciário - Almoxarifado	Carla Patrícia de Oliveira - matrícula: 70797	Nereu Aquiles da Silva Stefanello - matrícula: 116710	13/03/2017
SUPOD	Evelize Viviane Rodrigues da Silva - Matrícula: 114226	Douglas da Silva Borges - matrícula: 250217	18/10/2016
Escola Penitenciária	Fabiano Fratta Pereira Pinto - matrícula: 977795	Sebastião Correia de Almeida Filho - matrícula: 257464	31/03/2017
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para atender a SEJUDH e suas unidades, conforme as condições neste Contrato, na Ata de Registro de Preço 024/2013/SAD/MT e Edital de Pregão nº 026/2013/SAD/MT. Valor: R$ 707.645,52 (setecentos e sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
015/2015/SEJUDH (proc. 62117/2015)	KS Controle de Pragas e Solução Ambiental Ltda	CRDH	Valdir Roseno - matrícula:49637	Josiane Benevides Amariz - matrícula: 252627	23/03/2017
Penitenciário & Socioeducativo	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Daniela Debuss - Matrícula: 226069	13/03/2017
SUPOD	Evelize Viviane Rodrigues da Silva - Matrícula: 114226	Douglas da Silva Borges - matrícula: 250217	18/10/2016
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para atender a SEJUDH e suas unidades, conforme as condições neste Contrato, na Ata de Registro de Preço 024/2013/SAD/MT e Edital de Pregão nº 026/2013/SAD/MT. Valor: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)
020/2015/SEJUDH (proc.339290/2015)	Gibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA	SEJUDH	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Daniela Debuss - Matrícula: 226069	13/03/2017
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária a níveis estadual e nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativo, para atender as despesas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/MT, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado, edital e este contrato. Valor: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
034/2015/SEJUDH (proc. 594376/2015)	Polo Ar cond. Serviços de Refrigeração LTDA	Cuiabá, V. Grande e Cáceres	Sebastião Elson Pereira - matrícula: 41118	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	13/03/2017
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de refrigeração (ar condicionado de janela e Split), com fornecimento de peças (exceto compressor) quando for o caso, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender ás necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso - SEJUDH e suas Unidades (Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres), conforme especificações e condições contidas no Edital e seus Anexos. Valor: R$ 76.956,00(setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e seis reais)
036/2016/SEJUDH (proc.136700/2016)	Solução Empreendim. Imobiliários LTDA - ME	CRDH	Letícia Silva do Prado - matrícula:233108	Josiane Benevides Amariz - matrícula: 252627	23/03/2017
Objeto: locação de imóvel localizado na Rua Baltazar Navarros, nº 379, Bairro Bandeirantes, Cuiabá-MT, para instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos. Instituição vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso. Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
038/2016/SEJUDH (proc.215081/2016)	S. da Silva Comércio - ME	Penitenciário & Socioeducativo	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Daniela Debuss - Matrícula: 226069	13/03/2017
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas sépticas, desentupimento do sistema de esgoto com sistema de sucção a vácuo, limpeza de caixa de gordura e caixa de passagem, sob demanda, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e direitos Humanos e suas unidades (Região VI - Cidade Polo Cuiabá), que deriva da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/2015/SEGES. Valor: R$ 311.283,60 (trezentos e onze mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)
042/2016/SEJUDH (proc.302231/2016)	F. Rocha & CIA LTDA	Penitenciário	Nereu Aquiles da Silva Stefanello - matrícula: 116710	Carla Patrícia de Oliveira - matrícula: 70797	23/03/2017
Socioeducativo	Roberta Kawamura Santos - matrícula: 125226	Elton Johnson Santos Vieira - Matrícula: 273828	24/03/2017
Ueliton Peres de Oliveira - Matrícula: 226014	Elton Johnson Santos Vieira - Matrícula: 273828	15/05/2017
SUPOD	Evelize Viviane Rodrigues da Silva - Matrícula: 114226	Douglas da Silva Borges - matrícula: 250217	18/10/2016
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias, impressão e digitalização com a funcionalidade departamental, e solução de gestão de impressão através de software, com estabelecimento de pagamento mensal, com fornecimento, instalação e configuração de impressoras multifuncionais com tecnologia de impressão digital, por fusão de tonner a seco, novas, sem uso anterior e em linha de produção, com assistência técnica, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, inclusive papel e mão de obra constate/diária para operação dos equipamentos multifuncionais, e tudo mais necessário ao funcionamento dos equipamentos, os quais serão instalados na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso e suas unidades Valor: R$ 805.920,00 (oitocentos e cinco mil e novecentos e vinte reais)
064/2016/SEJUDH (proc. 504236/2016)	Associação Matogrossense dos Transportadores Urbano	CRDH	Letícia Silva do Prado - matrícula: 233108	Josiane Benevides Amariz - matrícula: 252627	23/03/2017
Socioeducativo	João Helves Amorim - matricula: 4631	Roberta Kawamura Santos - matrícula: 125226	16/05/2017
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, bem como, atender os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Cuiabá. Valor: R$ 67.737,60 (sessenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos)
066/2016/SEJUDH (proc.422974/2016)	DDMAT Desinsetizadora LTDA EPP	Penitenciário & Socioeducativo	Karina Vicenzi Andrade - matrícula: 257436	Daniela Debuss - Matrícula: 226069	13/03/2017
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas sépticas, desentupimento do sistema de esgoto com sistema de sucção a vácuo, limpeza de caixa de gordura e caixa de passagem, sob demanda, para atender as necessidades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e suas unidades. Valor: R$ 2.133.881,04 (dois milhões e cento e trinta e três mil e oitocentos e oitenta e um reais e quatro centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para os contratos mencionados acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, ................................... de ................................................................................de 2017.

Airton Benedito De Siqueira Júnior - Cel/PM

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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