Aguarde por favor...
D.O. nº27053 de 03/07/2017
PORTARIA Nº 524
D.O. nº27058 de 10/07/2017

PORTARIA Nº 541

D.O. nº27061 de 13/07/2017
PORTARIA Nº 327 2017 CGE COR SEMA

PORTARIA Nº541

Designar equipe multidisciplinar para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA da PCH’s Alto Garças e Barra do Onça que pretende se instalar no rio das Garças entre os municípios de Guiratinga e Alto Garças.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005 que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); e,

considerando que para o Licenciamento Ambiental das PCH’s Alto Garças e Barra do Onça, há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo da sua elaboração para a análise do EIA/RIMA por parte da SEMA, há necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA da PCH’s Barra do Onça e Alto Garças:

I - Maria de Fátima Souza Cardoso - Engenheira Civil;  Coordenadora;

II - Adalberto Meira - Engenheiro Florestal;

III Lisandro de Souza Peixoto neto - Engenheiro Florestal;

IV - Germano Gomes Passos Junior - Geólogo;

V - Elaine Matos - Engenheira Sanitarista;

VII - Rita de Cassia Gonçalves Fiori - Socióloga;

IX - Cecilia Maria Vieira Pinheiro da Silva - Bióloga.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário;

Cuiabá, 07 de julho de 2017.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 387/16

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital