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D.O. nº27057 de 07/07/2017
LP e LI (MT 140)
D.O. nº27058 de 10/07/2017

PORTARIA 109 2017

D.O. nº27058 de 10/07/2017
Nº 009 2017 SUEF II SINFRA

PORTARIA N° 109/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor Engenheiro ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentadas, MT-250, Trecho: Mirassol D’Oeste - Curvelândia, numa extensão de 21,90 km, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 345/2013/00/00-SETPU, celebrado com a empresa ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), e Marcos Guimarães Bandeira e Kelys Auxiliadora do Espirito Santo (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

*Fica revogada a Portaria nº833/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato de Grosso, na data de 17 de fevereiro de 2014, às fls. 10.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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