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D.O. nº27055 de 05/07/2017
Termo de Restabelecimento de Licença 86864-2006
D.O. nº27055 de 05/07/2017

Termo de Desarquivamento 188812 2006

D.O. nº27055 de 05/07/2017
Edital de Arquivamento 89641 2009

TERMO DE DESARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e;

Considerando o Parecer Técnico nº 108472/GEMF/CRF/SUGF/2017;

Considerando o Despacho de fls. 223, da Superintendente de Gestão Florestal processo nº 188812/2006;

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Termo de Arquivamento Definitivo referente ao processo nº 188812/2006, publicado no Diário Oficial nº 26396, de 15 de outubro de 2014, bem como determinar a reanálise do processo.

Cuiabá, 04 de julho  de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT

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