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D.O. nº27054 de 04/07/2017
205 2017 ADRIENE DE ARRUDA GARCIA temporária aposentado 03072017
D.O. nº27054 de 04/07/2017

214 2017 CARLOS ALEXANDRE FRUTUOSO filho inválido temporário aposentado 03072017

D.O. nº27054 de 04/07/2017
212 2017 MARCIO IVON DELGADO DA SILVA companheiro óbito em 2011 em atividade 03072017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 214/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14030/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 02.12.2016, com efeitos financeiros a partir de 10.01.2017, ao Sr. Carlos Alexandre Frutuoso, RG n.º 732.904/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Natividade da Silva Frutuoso, ocorrido em 02.12.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “A”, Nível “007”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2017.

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