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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Port 047/2023 Avaliação de Desempenho
D.O. nº28478 de 13/04/2023

PORTARIA nº 050 2023 FISCAIS FISCAIS LE CARD 023 2023

D.O. nº28478 de 13/04/2023
revogação NOMEAÇÃO DEO ORDENADORA

PORTARIA N.º 050/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n. º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos formalizados.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

I - Contrato nº 023/2023 - LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - Objeto: Prestação de serviços de implantação, gerenciamento e administração de cartões destinados a transferência de renda para atendimento ao Programa SER Família. Fiscal: Arthur Ferreira da Cunha - Matrícula: 253822; Suplente: Giovana Orrigo Garcia Dal Maso - Matrícula: 200361; Suplente: Miranir Januário Gil de Oliveira - Matrícula: 114568.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania

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