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D.O. nº27051 de 29/06/2017
PORTARIA Nº 546 2017 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE NOVA MUTUM
D.O. nº27051 de 29/06/2017

PORTARIA Nº 547 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Erico Ricardo da Silveira

D.O. nº27053 de 03/07/2017
1° TERMO ADITIVO CONT 0372016 MB

PORTARIA N°547/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a solicitação contida por meio de Ofício nº21/2017/Coor - Colíder do Defensor Público  Erico Ricardo da Silveira;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 276343/2017:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Erico Ricardo da Silveira no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Colíder.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 29 de junho  de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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