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D.O. nº27036 de 06/06/2017
Homologação PE 013 2017 doe
D.O. nº27045 de 21/06/2017

ATA 022 2017 PREGÃO 013 2017 RP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FRETAMENTO DE AERONAVES IOMAT

D.O. nº27058 de 10/07/2017
Termo de Fracasso 006 2016 repetição doe

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº 419.057/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 013/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 419.057/2016, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

WDA TÁXI AÉREO LTDA - EPP

CNPJ

00.320.967/0001-50

ENDEREÇO

AEROPORTO MARECHAL RONDON, BOX 01, HANGAR WDA, VÁRZEA GRANDE - MT. CEP: 78.110-971.

REPRESENTANTES:

NOME: EDSON GUERRA DIAS

CPF: 345.900.481-91

RG: 423.365 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3682-2288 / (65) 9 9982-1247

ENDEREÇO E-MAIL

edsonguerra@voewda.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

WDA TÁXI AÉREO LTDA - EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

01

FRETAMENTO DE AERONAVE BIMOTOR COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 04 PASSAGEIROS, VELOCIDADE MÉDIA DE 280 KM/H, AUTONOMIA MÍNIMA DE VOO DE 4:00 HS. KM/VOO.

KM

129.800

R$ 10,30

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.336.940,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 1.336.940,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de demanda, acostadas ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA MILITAR, GCOM, INDEA, SEC, SECID, SEDEC, SEDUC, SEGES, SEJUDH.

2.3. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 022/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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