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D.O. nº27038 de 08/06/2017
PORTARIA 355.2017
D.O. nº27041 de 13/06/2017

PORTARIA 372.2017

D.O. nº27042 de 14/06/2017
PORTARIA 373.2017

PORTARIA N° 372/2017.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte convênio:

Nº do Convênio

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

001/2016

Disponibilização de sistema eletrônico de processamento e custódia de garantias, denominado SNG, que permite às Entidades Usuárias (instituições financeiras e demais entidades credoras) efetuar transmissão ao DETRAN/MT, dos dados referentes às restrições financeiras incidentes sobre os veículos automotores e sua consequente baixa e/o cancelamento, nas operações de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor.

Simonton Sousa Garcia

Davison Silva Gadelha Filho

Art. 2º. As atribuições dos fiscais de contrato estão previstas na Portaria n° 248/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso na data de 17 de junho de 2016.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2017.

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