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D.O. nº27040 de 12/06/2017
096 2017 nomeacao dafi joao pulquerio e paulo
D.O. nº27041 de 13/06/2017

097 2017 fiscal elevador

D.O. nº27043 de 19/06/2017
099 2017 instrução sumaria ricardino prazo

PORTARIA N° 097/2017

Dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrados no âmbito da MTI, e da outras providências.

O Diretor- Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 58, inciso III c/c artigo 67 da lei 8.666/93;

CONSIDERANDO o que prevê o parágrafo 3, inciso I, do Art.99 do Decreto 840/2017,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 092/2017/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato Empresa Mato-grossenses de Tecnologia da Informação - MTI.

CONTRATO

CONTRATADA

FISCAL

SUPLENTE

008/2017

MULTITEC ELEVADORES LTDA -EPP

VALDEILTON GOMES VANDERLEY

MAURO DE CARVALHO JUNIOR

Art. 2º Poderá a qualquer tempo ser procedida a substituição do fiscal/gestor do contrato, com a finalidade de garantir o acompanhamento necessário e a efetiva fiscalização, procedendo-se através do competente ato administrativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 12 de junho de 2017.

Paulo Borges Júnior

Diretor-Presidente

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