PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO NORTE
TERMO DE ADVERTÊNCIA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2016.
PROCESSO Nº 1034/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2016
Fica advertida a empresa ÁGUIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.985.334/0001-73, com endereço Avenida São João, nº 789, Sala 105, Bairro Centro, CEP: 78850-000, em Primavera do Leste - MT, por não prestar os serviços solicitado da maneira que a mesma foi vencedora e contratada conforme Pregão Presencial, Ata de Registro de Preços supramencionados, ficando a mesma através deste ato ciente que serão aplicadas as sanções administrativas previstas no item 25 do Edital, sendo facultado à empresa a defesa prévia. Salientamos que se for emitida mais uma Advertência a empresa será suspensa de nosso cadastro pelo prazo de 5 anos. Fundamentos: Art. 87 da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Edital do Pregão Presencial mencionado Itens. 22, 23 e 25.
Primavera do Leste, 30 de maio de 2017.
Lidia Erica Gunsch. Responsável da Cozinha Comunitária
Gisele Ferreira. Secretária Municipal de Assistência Social
Jarbas Lopes Mesquita. Chefe de Gabinete
José Ricardo Alves de Oliveira. Coordenador de Licitações
Original assinado nos autos do processo.
K3 Publicações Oficiais (65) 3052-2600