Aguarde por favor...
D.O. nº27030 de 29/05/2017
05 29 17 4º Adt Contrato 002 15 NT COSULT TR 077 17
D.O. nº27030 de 29/05/2017

05 29 17 T Cooperação 251 17 Intercâmbio Alto Garças

D.O. nº27030 de 29/05/2017
05 29 17 2º Adt Contrato 026 16 MULTIFORTE Repactuação

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 251/2017/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINAM: pelo Cooperante, Último Almeida de Oliveira - Secretário Adjunto da Receita Pública, e pelo Cooperado - Claudinei Singolano - Município de Alto Garças - MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital