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D.O. nº27029 de 26/05/2017
EXTRATO TC 0163 2017 SESP PI CAMPINÁPOLIS MT
D.O. nº27029 de 26/05/2017

EXTRATO TC 0139 2017 SESP PI PORTO ALEGRE DO NORTE MT

D.O. nº27030 de 29/05/2017
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 025 2014 SESP ANTONIO MARCOS MORENO MUNHOZ ME

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0139/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Município de Porto Alegre do Norte/MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de Porto Alegre do Norte-MT

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2017               PROCESSO nº 154250/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Daniel Rosa do Lago (Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte/MT).

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