PORTARIA Nº 395 DE 26 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;
Considerando o principio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade da execução dos atos administrativos;
Considerando as competências atribuições ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387, de 03 de maio de 2016;
Considerando que o Coordenador de Conservação e Recuperação de Ecossistema, Elton Antônio Silveira, está substituindo a Superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Fátima Aparecida Sonoda, que está afastada para tratamento de saúde, no período entre 20/02/2017 e 01/02/2018, nos termos da PORTARIA/SEMA/00025/2017, de 17/04/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Marcos Antônio Ferreira Camargo, para responder pela Coordenadoria de Conservação e Recuperação de Ecossistema - CCRE/SUBIO, no período de 01/05/2017 até 01/02/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 16 de maio de 2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá, 26 de maio de 2017.
Rodrigo Quintana Fernandes
Assessor Chefe I
Portaria n.º 387 de 03/05/2016