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D.O. nº27023 de 18/05/2017
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TC 0399 2017
D.O. nº27023 de 18/05/2017

Extrato da justificativa Contratação Faesp

D.O. nº27026 de 23/05/2017
EXTRATO DO CONVÊNIO 0425 2017

Extrato da justificativa de dispensa de Chamamento Público para Termo de Colaboração a ser firmado entre a Organização da Sociedade Civil FAESP e a SEC/MT.

PROCESSO Nº 74409/2017

INTERESSADA: FAESP

MODALIDADE: Termo de Colaboração (com dispensa de chamamento público)

OBJETO: Atividades educacionais de graduação e extensão objetivando a elaboração de Projeto de restauração do Grande Hotel (Centro de Economia Criativa)

PERÍODO: 29/05/2017 à 29/10/2017

VALOR: R$ 197.229,94 (Cento e noventa e sete mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)

A Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso torna pública a dispensa de chamamento público, nos termos do inciso VI, artigo 30, da Lei n.º 13.019/2014 e do § 1º, artigo 9º, da Lei 13.243/2016, visando firmar parceria com FAESP para realização do projeto “Atividades educacionais de graduação e extensão objetivando a elaboração de Projeto de restauração do Grande Hotel (Centro de Economia Criativa)”, em razão de se tratar de atividade voltada a serviço de educação, a ser executada por organização da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da política - SECITECI.

Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução de atividades educacionais de graduação e extensão objetivando a elaboração de Projeto de restauração do imóvel tombado denominado Grande Hotel, localizado a Avenida Getúlio Vargas, 247, no Centro da capital mato-grossense, com o intuito de propiciar a instalação de um Centro de Referência da Economia Criativa, compreendendo a elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Arquitetura, Instalações Elétricas de alta e baixa tensão, telefonia, rede estruturada e dados, controle de acesso (alarme e monitoramento), CFTV e luminotécnica, Instalações Hidrossanitárias, Prevenção e Combate a Incêndio, projeto de acessibilidade, análise da estrutura existente e projeto estrutural, memoriais e cronograma físico financeiro relativo aos projetos a serem executados, acompanhamento da aprovação dos projetos junto aos Órgãos Externos além de prestar consultoria nos moldes descritos neste Termo.

Cuiabá, 18 de maio de 2017.

Leandro Carvalho

Secretário de Cultura

(Original Assinado)

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