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D.O. nº27017 de 10/05/2017

PORTARIA Nº 174 2017 Consórcio Trimec Hytec Eduardo Paim Ygor

PORTARIA 174/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Eduardo Paim Pimenta como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 008/2013/SECOPA/SECID, firmado com a empresa CONSÓRCIO TRIMEC-HYTEC cujo objeto é a Prestação de serviços de engenharia para execução da obra denominada restauração e duplicação da Av. Arquimedes Pereira Lima, com extensão de aproximadamente 4,42km contemplando a duplicação e alargamentos das pontes sobre o córrego do moinho e Rio Coxipó, com extensão de 44m e 84m no município de Cuiabá/MT.

Art.. 2º - Designar o servidor Ygor Assad de Lima como Fiscal Auxiliar, com a missão de suporte nas atividades de campo e registros documentais da obra para auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 008/2013;

Art. 3º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 008/2013, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/03/2017, e revoga a Portaria 259/2016/SECID publicada DOE/ MT em 04/08/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá 10 de maio de 2017

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades