Legislação

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Resolução nº 213 2023 CODEM FCO Empresarial

D.O. nº28475 de 10/04/2023

Resolução nº 214 2023 CODEM FCO Rural

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Resolução nº 215 2023 CODEM Harpia Agroindústria LTDA

RESOLUÇÃO N.º 214/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	1.861	Banco do Brasil	Juína	Alcides Szulczewski Neto	024.517.260-24	R$ 2.940.000,00	R$ 2.940.000,00
2	6.527	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Alexandre Carbonera De Santi	055.658.739-16	R$ 2.440.000,00	R$ 1.708.000,00
3	6.227	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Alexandre Carbonera De Santi	055.658.739-16	R$ 4.004.000,00	R$ 2.802.800,00
4	4.418	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Álvaro Rogerio Rodrigues Coelho	308.739.676-15	R$ 2.220.000,00	R$ 1.998.000,00
5	6.607	Banco do Brasil	Alta Floresta	Anaile Martins De Souza	030.974.081-93	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
6	4.489	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Anderson Glaucio Andrade	572.160.021-72	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00
7	3.377	Banco do Brasil	Nova Xavantina	Anderson Luiz Martins	030.351.109-56	R$ 1.236.000,00	R$ 1.236.000,00
8	4.934	Banco do Brasil	Juara	Antônio Barbosa Da Silva	363.440.108-78	R$ 1.899.200,00	R$ 1.899.200,00
9	1.887	Banco do Brasil	Porto Estrela	Benedito Antônio Gaspar Goulart	412.558.369-20	R$ 4.878.500,00	R$ 4.390.650,00
10	3.127	Banco do Brasil	Cláudia	Carolina Canozo	213.333.418-14	R$ 19.707.617,17	R$ 13.795.332,00
11	3.345	Banco do Brasil	Juara	Cesar Barbosa Da Silva	117.277.358-03	R$ 1.146.800,00	R$ 1.146.800,00
12	5.214	Banco do Brasil	Cáceres	Cleiton Tubino Silva	396.434.921-68	R$ 2.992.863,10	R$ 2.992.863,10
13	6.361	Banco do Brasil	Ipiranga do Norte	Daniel Pinheiro Barreto	717.523.742-15	R$ 19.664.304,70	R$ 13.765.013,29
14	4.961	Banco do Brasil	Guarantã do Norte	Edirlei Ghizzo	053.060.659-37	R$ 1.972.258,10	R$ 1.972.258,10
15	5.861	Banco do Brasil	Porto dos Gaúchos	Erivelton Ademar Messias	383.785.901-00	R$ 1.999.900,00	R$ 1.999.900,00
16	6.085	Banco do Brasil	Peixoto de Azevedo	Gisseli Demori Duarte	972.743.301-44	R$ 2.997.000,00	R$ 2.847.150,00
17	5.073	Banco do Brasil	Juara	Gustavo da Silveira	966.351.261-04	R$ 1.500.000,00	R$ 1.425.000,00
18	4.839	Banco do Brasil	Barão de Melgaço	Helder hofig	088.008.708-05	R$ 5.991.237,80	R$ 4.792.990,24
19	1.768	Banco do Brasil	Juína	Janio Massato Basilio	513.067.439-15	R$ 3.150.000,00	R$ 3.150.000,00
20	1.718	Banco do Brasil	Canarana	José Oscar Yoshimine	063.232.838-08	R$ 1.488.050,20	R$ 1.041.635,14
21	3.882	Banco do Brasil	Água Boa	Juliano Marchioretto	979.786.631-91	R$ 3.050.000,00	R$ 3.050.000,00
22	5.658	Banco do Brasil	Sinop	Lademir Deconto	604.555.001-34	R$ 2.280.800,00	R$ 2.280.800,00
23	4.977	Banco do Brasil	Novo Mundo	Letícia Oliana Martini Giacomelli Della Giustina	026.320.901-64	R$ 1.500.000,00	R$ 1.425.000,00
24	2.645	Banco do Brasil	Colíder	Luiz Antônio De Souza Pavoni	330.678.059-68	R$ 1.628.699,00	R$ 1.302.959,20
25	1.798	Banco do Brasil	Itiquira	Marcelo Martinelli Corazza	731.991.849-87	R$ 3.672.000,00	R$ 3.304.800,00
26	3.066	Banco do Brasil	Santa Carmem	Marcio Antônio Giroletti	018.619.169-30	R$ 5.150.000,00	R$ 3.605.000,00
27	2.844	Banco do Brasil	Novo Diamantino	Marcio Rutilli Guarda Lara	646.981.900-10	R$ 3.500.000,00	R$ 2.737.481,95
28	4.800	Banco do Brasil	Castanheira	Marcos Antônio Fortunatti	046.482.611-00	R$ 1.859.100,00	R$ 1.859.100,00
29	4.930	Banco do Brasil	Juara	Maria Jose Da Silva Ginez	097.686.228-06	R$ 2.378.900,00	R$ 2.378.900,00
30	4.910	Banco do Brasil	Juína	Miguel Madeira Aguiar	045.058.679-00	R$ 1.505.700,00	R$ 1.505.700,00
31	2.912	Banco do Brasil	Cotriguaçu	Nelivânia Nunes dos Santos Bianchi	790.002.741-68	R$ 6.200.000,00	R$ 6.200.000,00
32	5.052	Banco do Brasil	Querência	Neuri Norberto Wink	351.417.940-91	R$ 5.800.000,00	R$ 2.542.430,92
33	6.669	Banco do Brasil	Canarana	Rogerio Mazzutti	395.305.409-06	R$ 14.051.500,00	R$ 11.241.200,00
34	6.289	Banco do Brasil	Sorriso	Ronaldo Padilha dos Santos	786.265.871-04	R$ 1.651.875,00	R$ 1.486.660,50
35	5.616	Banco do Brasil	Nova Xavantina	Sergio Eduardo Marcon	067.953.008-89	R$ 2.000.000,00	R$ 1.900.000,00
36	5.033	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Thales José Borges Fagundes	593.349.671-53	R$ 1.750.000,00	R$ 1.662.500,00
37	6.096	Banco do Brasil	Juara	Valdecir Pereira	704.458.008-44	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
38	4.936	Banco do Brasil	Juara	Waldemir Joao Berte Junior	030.715.111-59	R$ 1.211.190,00	R$ 1.211.190,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	6.773	Banco do Brasil	Sinop	Agostinho Flach	249.792.609-34	R$ 2.400.000,00	R$ 1.680.000,00
2	6.402	Banco do Brasil	Água Boa	Diogo Monteiro Mendonça de Almeida Castro	029.899.581-69	R$ 3.680.613,05	R$ 3.496.582,40
3	5.048	Banco do Brasil	Cáceres	Francis Maris Cruz	103.605.221-49	R$ 6.384.776,80	R$ 6.384.776,80
4	2.541	Banco do Brasil	Nova Lacerda	João Bosco Ardisson	566.365.558-15	R$ 6.022.898,23	R$ 5.420.608,40
5	4.537	Banco do Brasil	Nova Lacerda	Raphael Massimoto Ardisson	289.870.688-46	R$ 6.023.408,52	R$ 6.023.408,52

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2023/00173	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Osmar Antoniel Torres	550.690.101-15	R$ 1.912.500,00	R$ 1.875.000,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de abril de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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