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D.O. nº27014 de 05/05/2017
PORTARIA Nº 334, DE 05 DE MAIO DE 2017
D.O. nº27014 de 05/05/2017

PORTARIA Nº 335, DE 05 DE MAIO DE 2017

D.O. nº27014 de 05/05/2017
PORTARIA Nº 336, DE 05 DE MAIO DE 2017

PORTARIA N° 335, DE 05 MAIO DE 2017

O ASSESSOR CHEFE, nomeado pelo Ato Governamental n.º 10.077/2016 de 11/04/2016, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 387 de 03/05/2016.

Considerando a Sindicância Administrativa de protocolos n° 331998/2015 e 433055/2014, instaurada pela Portaria Conjunta n° 270/2014/AGE-COR/SEMA;

Considerando que se observou o Princípio da Legalidade e garantiu-se o Contraditório e a Ampla Defesa;

Resolve:

Art. 1º Absolver os servidores Fabrício Rennan Pastro Pavan e Jânio Gonçalo Maciel de Morais pelos motivos fáticos carreados aos autos;

Art. 2º Determinar que seja colhido o ciente do servidor;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação;

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 05 de Maio de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe

Portaria nº 387/2016

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