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D.O. nº27007 de 25/04/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 020/2017
D.O. nº27012 de 03/05/2017

Extrato Portaria Maio 01

D.O. nº27013 de 04/05/2017
Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato 014/2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 318 de 02 de maio de 2017, Outorga a ZEUL FEDRIZZI inscrito no CPF sob nº 004.764.209-20, referente ao Processo nº 299893/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364 km 890 + 3km lado direito, Fazenda Dois Irmãos, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 28 de abril de 2022.

Portaria nº 320 de 02 de maio de 2017, Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO inscrito no CPF 266.116.001-91, referente ao Processo nº 448392/2016, o direito de uso doméstico, consumo humano, lava jato, limpeza em geral, oficina, lavanderia de API e refeitório. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 130 km 06 e 26 km a esquerda no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 24 de abril de 2022.

Portaria nº 323 de 02 de maio de 2017, Outorga a LUIZ ALBERTO BORTOLINI inscrito no CPF 308.335.230-15, referente ao Processo nº 66503/2015, o direito de uso na suinocultura e outros usos. O ponto de captação está localizado na Linha 03, Setor 06, lote 55 s/nº - zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 19 de abril de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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