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D.O. nº27010 de 28/04/2017
Edital de Indeferimento - 28.04.2017
D.O. nº27010 de 28/04/2017

Termo de Desarquivamento

D.O. nº27010 de 28/04/2017
Publicacao de Licenca 28 04 2017

Cuiabá/MT, 27 de Abril de 2017.

TERMO DE DESARQUIVAMENTO

Considerando que o processo nº 115661/2010 apresenta Termo de Arquivamento Definitivo (fls. 345) e publicação no D.O.E nº 26822, de 20.07.2016 (fls. 346);

Considerando o requerimento protocolizado sob registro nº 461469/2016 (capa branca apenso), o qual o Responsável Técnico Sr. Edson Gonçalves dos Santos, contesta o arquivamento definitivo, trazendo novas alegações e fatos novos;

Em 20.02.2017, a Superintendente de Gestão Florestal, após promover exame embasada nos termos técnicos e legais, elaborou Despacho de fls. 348-349 SUGERINDO ao final, que o processo seja desarquivado, para que o Interessado possa sanar de vez as pendências apontadas no Oficio nº 142809/2015 (fls. 335). 

Assim sendo, os autos devidamente instruídos foi submetido à apreciação da Exma. Secretária Adjunta de licenciamento Ambiental, que exarou manifestação de fls. 350, ACOLHENDO os argumentos expostos no referido despacho de fls. 348-349.

Sendo assim, em conformidade com o artigo 8º da Portaria 17, de 21/01/2015, desarquivei este processo, e solicitar o prosseguimento regular do processo sob nº 115661/2010.

Atenciosamente,      

Suely de Fátima Menegon Bertoldi

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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