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D.O. nº28562 de 14/08/2023
T Doação Diversos 14
D.O. nº28562 de 14/08/2023

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 067 2022 SETASC LUA SERVIÇOS

D.O. nº28563 de 15/08/2023
Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 012 2020 SETASC INTERLAGOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E LUA SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: O presente termo tem por objeto PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO pelo período 12 (doze) meses, contados de 16/08/2023 a 15/08/2024, seguido de REAJUSTE conforme CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO, item 11.5.3., com efeito a partir de 16/08/2023. E, REPACTUAR do valor do contrato, conforme CCT 2023, Informação Tecnica n°020/2023, efeito financeiro em 01/01/2023.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57 e o § 8° do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ANILDO PEREIRA DUTRA

Representante legal

CONTRATADA

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