Legislação

D.O. nº27000 de 12/04/2017
ato nº 136/2017

D.O. nº27007 de 25/04/2017

Atos 15/20174 a 173/2017 - CEE/MT e Equivalencia de Estudos

D.O. nº27007 de 25/04/2017
ATO: 394/2016 - CEE/MT*

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 154/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PIRÂMIDES, localizado na Avenida Sales de Brito, Quadra 25, nº 21, Bairro Granville, Município de Rondonópolis - MT, mantido pelo Centro de Ensino Técnico Pirâmides, com CNPJ nº 01.590.246/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 795/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 28/2017, aprovado em 04 de abril de 2017, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional de Nível Médio em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, por 03 (três) anos, a contar de 05/09/2016. A mantenedora e mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 155/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CISNE AZUL, localizada na Rua Professor Américo Pinto Brasil S/N, Município de Santo Antônio do Leverger-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger, com CNPJ 035.075.55/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 480/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 119/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, período de 01/01/2017 a 31/12/2019. A mantenedora e mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 156/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): CRECHE MUNICIPAL ZULMIRA BARBIERI OLIVEIRA, localizada na Rua Jurucê, nº 245, Bairro São Sebastião, Município de Jaciara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com o CNPJ 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1473/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 121/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Unidade Municipal de Educação Infantil Zulmira Barbieri Oliveira, Município de Jaciara/MT. A mantenedora deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 157/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL MAGDA IVANA, localizada na Avenida Zé de Bia, S/N, Bairro Jardim Aeroporto-MT, Município de Jaciara, mantida pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com CNPJ 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1475/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 124/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve DECLARAR a Desativação Voluntária Parcial ou Temporária das Atividades Escolares, na etapa Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, a partir de 18/03/2017. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 158/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER, localizado na Avenida Santa Tereza, nº 590, Bairro Jupiara, Município de Campo Verde-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Campo Verde, com CNPJ 24.950.495/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1327/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 126/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 159/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): COLÉGIO LUMINAR, localizado na Rua J, Quadra 02, Bairro Nova Asa Branca, Município de Várzea Grande-MT, mantido por Carla P. C. Alves de Educação Fundamental ME, com CNPJ 22.236.032/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1666/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 131/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder CONVALIDAÇÃO de Estudos realizados pelos discentes frequentes, nas etapas e modalidades ofertadas e em conformidade com as atas de resultados finais, inseridas no sistema, ano letivo de 2015.

ATO: 160/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): COLÉGIO LUMINAR, localizado na Rua J, Quadra 02, Bairro Nova Asa Branca, Município de Várzea Grande-MT, mantido por Carla P. C. Alves de Educação Fundamental ME, com CNPJ 22.236.032/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1637/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 133/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2017.

ATO: 161/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): COLÉGIO LUMINAR, localizado na Rua J, Quadra 02, Bairro Nova Asa Branca, Município de Várzea Grande-MT, mantido por Carla P. C. Alves de Educação Fundamental ME, com CNPJ 22.236.032/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1638/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 132/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapa Ensino Fundamental, período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, na etapa Ensino Fundamental, no ano letivo de 2016.

ATO: 162/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELZA CARRIJO PAVINI, localizada na Rua Amador Bueno, S/N, Bairro Cruzeiro, Município de Jauru-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Jauru, com CNPJ 15.023.948/0001-30. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1798/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 134/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 163/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS, localizada na Rua José de Alencar, Quadra 22, S/N, Conjunto João de Barro, Município de Itiquira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Itiquira, com o CNPJ 03.370.251/0001-56. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1055/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 135/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para a Rua João Batista Vidotti, S/N, Centro, Município de Itiquira/MT. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 164/2017 - CEE/MT

ATO: 165/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL JANE PEREIRA LOPES, localizada na Avenida B-Oeste, nº 310, Bairro Industrial, Município de Matupá-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Matupá, com CNPJ 24.772.188/0001-54. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1469/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 148/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 166/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL PARECIS, localizada na Avenida Amapá, nº 614, Bairro Olenka, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1731/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 149/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, no ano letivo de 2016.

ATO: 167/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JULIANA NAZARÉ OLIVEIRA, localizada na Rua Presidente Vargas, S/N, Centro, Município de Dom Aquino-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com CNPJ 03.347.119/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 265/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 150/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, no ano letivo de 2014 a 2016.

ATO: 168/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL SETOR VALDECY, localizada na Zona Rural, Município de Porto Alegre do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, com CNPJ 03.238.672/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1336/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 151/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA/Campo, período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, nas etapas e modalidades ofertadas, no período letivo de 2014 a 2016.

ATO: 169/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO CIRO SILVA ROSA, localizada na Rua São Miguel do Oeste, nº 632 N, Bairro Centro, Município de Feliz Natal-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal, com CNPJ 01.614.088/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 326/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 152/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, no ano letivo de 2016.

ATO: 170/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA O PEQUENO BANDEIRANTE, localizada na Rua Jecelino Reiners, nº 32, Bairro Jardim Petrópolis, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola Videira Ltda - ME, com o CNPJ 36.904.290/0001-45. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1773/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 153/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para ESCOLA VIDEIRA LTDA, situada no município de Cuiabá. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 171/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JÉSSICA ADRIANA LIMA FERREIRA, localizada na Rua Lígia Fagundes Teles, S/N, Bairro Jardim Atlântico, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, com CNPJ 03.347.101/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1139/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 154/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica etapa Educação Infantil, período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 172/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): COLÉGIO MILLENNIUM, localizado na Rua Quinze de Novembro, nº 99, Bairro Jardim Planalto, Município de Confresa-MT, mantido por Celso Martins dos Santos ME, com CNPJ 08.611.521/0001-97. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 53/2014/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 155/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, período de 01/01/2017 a 31/12/2017. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, na etapa ofertada, no período letivo de 2012 a 2016. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 173/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL DAMIÃO MAMEDES DO NASCIMENTO, localizada na Comunidade de Mutum, S/N, Bairro Mutum, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 902/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 156/2017, aprovado em 18 de abril de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Médio na Modalidade Educação do Campo, e Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA/Campo, período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos dos discentes frequentes, nas etapas e modalidades ofertadas, nos anos letivos de 2015 e 2016. A mantenedora deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 20 de abril de 2017.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA

O Conselho Estadual de Educação - CEE/MT declara equivalente ao Ensino Médio do Brasil, os estudos que MIRKO VERGNANINI, portador do RG G202927 CGPI/DPF, CPF 748.265.221-34, realizou no Instituto Técnico Comercial Estatal “Pier Crescenzi”, do município de Bologna, na Itália, com base no processo n° 1516/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer n° 8/2017, aprovado na Comissão de Legislação e Normas - CLN e referendado na reunião Plenária do dia 18/04/17.