Legislação

D.O. nº26995 de 05/04/2017
1 TA 0442016 JVM COPIADORAS PUBLICACAO

D.O. nº26999 de 11/04/2017

Extrato do Termo de Rescisão - Contrato de Locação nº 005/2014

D.O. nº26999 de 11/04/2017
1TA 0032016 JAIR FRASSON PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Nº. 005/2014

(Processo 563683/2014)

OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir o presente contrato de forma amigável, nos termos do artigo 78, inciso XII e artigo 79, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93, visto que o imóvel não será mais necessário para o desempenho das atividades do DETRAN/MT conforme C.I. nº. 023/DAS/DETRAN/2017, fls. 209, encaminhada pela Diretoria de Administração Sistêmica.

DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017.

LOCATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ARNON OSNY MENDES LUCAS - LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO

LOCADOR: ANDRADE & GRIGOLETO AUTO ESCOLA LTDA - ME - MAIKOL CARLOS GRIGOLETO - JOSÉ NERES DE ANDRADE.

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Extrato do Termo de Rescisão - Contrato de Locação nº 005/2014

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