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D.O. nº26981 de 16/03/2017
AVISO DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS
D.O. nº26998 de 10/04/2017

RATIFICACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001 2017 GRAFICA MILLENIUM

D.O. nº27005 de 20/04/2017
1° Errata da Ata de Registro de Preço N° 010/2017

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 001/2017/SEGES

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 29016/2017 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO da Empresa GRÁFICA MILLENIUM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.040.80/0001-50, visando Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de certificados, visando a certificação dos alunos que participam dos cursos ministrados pela Escola de Governo, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Fiscal da contratação: Ordalina Correa da Silva matricula 5697.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá, 13 de março de 2017.

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

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