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D.O. nº26996 de 06/04/2017
GCON 04 06 17 T Cooperação 134 17 Intercâmbio Cáceres Carol
D.O. nº26996 de 06/04/2017

GCON 04 06 17 T Cooperação 135 17 Intercâmbio Porto Alegre do Norte João

D.O. nº26996 de 06/04/2017
GCON 04 06 17 T Cooperação 136 17 Intercâmbio Novo Horizonte do Norte Mônica

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 135/2017/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINAM: pelo Cooperante, Último Almeida de Oliveira - Secretário Adjunto da Receita Pública, e pelo Cooperado - Daniel Rosa do Lago - Município de Porto Alegre do Norte - MT.

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