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D.O. nº26987 de 24/03/2017
ATO 115 2017 PGJ e outros publicar em 2403
D.O. nº26991 de 30/03/2017

PORTARIA 288 2017 PGJ e outros publicar em 3003

D.O. nº26993 de 03/04/2017
Lotacionograma FINAL PUBLICAR em 0304

                PORTARIA N° 288/2017-PGJ             

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição da Portaria nº 38/2017-PRES, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e,

Considerando os feriados nacionais, estaduais e municipais. RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2017, nos seguintes dias:

I               - 01 de JANEIRO (domingo) - Confraternização Universal (feriado nacional);

II              - 27 de FEVEREIRO (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III             - 28 de FEVEREIRO (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV            - 01 de MARÇO (quarta-feira) - Cinzas (expediente a partir das 13 horas);

V             - 08 de ABRIL (sábado) - Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI            - 13 de ABRIL (quinta-feira) - ( ponto facultativo);

VII           - 14 de ABRIL (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional);

VIII          - 21 de ABRIL (sexta-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

IX            - 1º de MAIO (segunda-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

X             - 15 de JUNHO (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);

XI            - 16 de JUNHO (sexta-feira) - (ponto facultativo);

XII           - 11 de AGOSTO (sexta-feira) - Fundação dos Cursos Jurídicos (ponto facultativo);

XIII          - 07 de SETEMBRO (quinta-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV          - 08 de SETEMBRO (sexta-feira) - (ponto facultativo);

XV           - 12 de OUTUBRO (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI          - 13 de OUTUBRO (sexta-feira) - (ponto facultativo);

XVII         - 28 de OUTUBRO (sábado) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVIII        - 02 de NOVEMBRO (quinta-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

XIX          - 03 de NOVEMBRO (sexta-feira) - (ponto facultativo);

XX           - 15 de NOVEMBRO (quarta-feira) - Proclamação da República (feriado nacional);

XXI          - 20 de NOVEMBRO (segunda-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

XXII         - 08 de DEZEMBRO (sexta-feira) - Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional, para efeitos forenses, conforme Art. 1º do Decreto-Lei n. 8.292/1945);

XXIII        - 25 de DEZEMBRO (segunda-feira) - Natal (feriado nacional).

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 772/2016-PGJ, publicada no Diário Oficial de 19.12.2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de março de 2017.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 140/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO SOARES, matrícula nº 000636, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos Contratos e Atas de Registro de Preços abaixo especificados:

Contrato nº: 29/2012. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. CNPJ/MF nº: 33.683.111/0001-07.

Contrato nº: 44/2013. Contratado: Centro de Processamento de Dados - CEPROMAT. CNPJ/MF nº: 15.011.059/0001-52.

Contrato nº: 75/2013. Contratada: Ábaco Tecnologia de Informática Ltda. CNPJ/MF nº: 37.432.689/0001-33.

Contrato nº: 12/2015. Contratada: Aguia Net Consultoria Estratégica Ltda. CNPJ/MF nº: 05.585.355/0001-03.

Contrato nº: 98/2015. Contratada: Totvs S/A. CNPJ/MF nº: 53.113.791/0001-22.

Contrato nº: 32/2016. Contratada: Ábaco Tecnologia de Informática Ltda. CNPJ/MF nº: 37.432.689/0001-33.

Ata de Registro de Preços nº: 47/2016. Contratada: Soluti Solucoes em Negocios Inteligentes Ltda. CNPJ/MF nº: 09.461.647/0001-95.

Contrato nº: 58/2016. Contratada: Brasoftware Informática Ltda. CNPJ/MF nº: 57.142.978/0001-05.

Contrato nº: 61/2016. Contratada: Aguia Net Consultoria Estratégica Ltda. CNPJ/MF nº: 05.585.355/0001-03.

Ata de Registro de Preços nº: 62/2016. Contratada: Bry Tecnologia S.A. CNPJ/MF nº: 04.441.528/0001-57.

Contrato nº: 74/2016. Contratada: Bry Tecnologia S.A. CNPJ/MF nº: 04.441.528/0001-57.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o(a) substituto(a) pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revoga-se os efeitos das Portarias nº 157/2014-DG, 029/2015-DG, 468/2015-DG, 123/2016-DG, 142/2016-DG, 248/2016-DG, 255/2016-DG, 271/2016-DG e 361/2016-DG.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 29 de março de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 068/2017-PGJ/MP-MT, de 25 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 26 de janeiro de 2017, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo

003008-001/2016

Edital

018/2017

Modalidade

Pregão Presencial

Data da abertura e julgamento

27/03/2017 às 09h00min

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO EM AMBIENTES DE REDES COM GESTÃO DE ATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR (R$)

UNITÁRIO

TOTAL

1

Solução Gerenciamento de Impressão PGJ (Data Center)

Unid.

1700

FRACASSADO

FRACASSADO

VALOR TOTAL

R$ 0,00

Valor Total Registrado: R$ 0,00

Cuiabá/MT, 28 de março de 2017.

PAULO CESAR LOBO DOS SANTOS

Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 068/2017-PGJ/MP-MT, de 25 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 26 de janeiro de 2017, declarou o presente procedimento licitatório como FRACASSADO e a Secretária-Geral de Administração, no uso de suas atribuições e na conformidade com os autos do processo administrativo autuado sob o GEDOC nº 003008-001/2016, HOMOLOGA a licitação em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO EM AMBIENTES DE REDES COM GESTÃO DE ATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme descrito no quadro Resultado de Licitação.

Cuiabá/MT, 29 de março de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do Ministério Público

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio daSecretária-Geral de Gabinete do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 001449-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa FINGER DALMASO & DALMASO LTDA -ME, CNPJ Nº09.606.774/0001-35, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2000, Sala 601 - Ed. Centro Empresarial Cuiabá, Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP 78.050-000, para aquisição de 02(duas) inscrições para o curso de “Projeto deEstruturas de Concreto Armado de Edifícios de Pequeno Porte utilizando o Programa CAD/TQS”, que acontecerá em 3(três) Módulos, o Primeiro Módulo 31 de Março e 01 de Abril, Segundo Módulo 28 e 29 de Abril e o Terceiro Módulo 12 e 13 de Maio de 2017, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil de trezentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 25039900Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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