Aguarde por favor...
D.O. nº26990 de 29/03/2017
Publicacao de Licenca 29 03 2017
D.O. nº26990 de 29/03/2017

TERMO DE RESTABELECIMENTO DA LICENÇA

D.O. nº26991 de 30/03/2017
EDITAL DE INDEFERIMENTO DE PROCESOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TERMO DE RESTABELECIMENTO DA LICENÇA

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, diante da emissão de Certidão pelo Tribunal Regional federal 1ª Região anunciando a validade da decisão proferida nos autos do agravo de Instrumento nº 2007.01.00.004108-8, resolve restabelecer os efeitos das licenças AUTEX e CLCF Nº 2212/2016, RFL nº 21/2016 TRMFM Nº 2006/2016, no Diário Oficial do Estado DOE nº 26931.

.

Cuiabá, 23 de março de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital