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D.O. nº26982 de 17/03/2017
Extrato Contrato 001 17 Vixbot
D.O. nº26989 de 28/03/2017

Extrato do 2 º Termo Aditivo da HP

D.O. nº26991 de 30/03/2017
Termo de Cessão de Servidor nº. 001/2016

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 050/2014/SEMA.

Processo nº: 363721/2016/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Hewlett - Packard Brasil Ltda.

Objeto: 1.1 Aditar a Cláusula Décima - ‘Da vigência’ do contrato original.

1.2 Incluir a subcláusula “Anticorrupção” ao Contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 24/12/2016 até 23/12/2017. Este contrato será prorrogado, para fins de cobertura do serviço de suporte/assistência técnica, vinculados à garantia do objeto, sem desembolso financeiro.

Fundamento: 2.1. Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 201/2016/SEMA.

2.2 Fundamenta-se o presente aditivo no decreto nº 572, de 13 de Maio de 2016, que acrescenta ao Decreto nº 7.217/06, disposições que tornam obrigatória a inserção de “cláusula anticorrupção” e Parecer Jurídico nº 140/2016/SEMA.

Data de Assinatura: 07/12/2016.

Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe I - Portaria nº 950 publicada em 09/11/2016 - SEMA/MT.

Cláudio Raupp Fonseca - Representante da contratada.

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