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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 010/2016/IPEM-MT

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT

CONTRATADA: MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

OBJETO: Com base na repactuação buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei nº 8.666/93, em seu artigo 65, II, alínea “d”, altera-se a Cláusula Sexta - Do Valor Global do Contrato, com efeito financeiro a partir de 01/01/2017 a 31/12/2017, devido à retroatividade da Convenção Coletiva do Trabalho - CCT.

DO REAJUSTE: O valor global do presente contrato é de R$ 237.362,76 (Duzentos e Trinta e Sete Mil Reais e Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Seis Centavos) para o período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas.

DATA DE ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: 17 de março de 2017.

ASSINAM: MÁRCIO LARA PINTO TOLEDO.Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso- IPEM-MT. SALMEN KAMAL GHAZALE. MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA