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D.O. nº26982 de 17/03/2017
Termo de Fracasso PE 006 2016 doe
D.O. nº26983 de 20/03/2017

ATA 005 2017 PREGÃO 001 2017 RP AQUSIÇÃO DE BOBINA RIBBON DE CERA IOMAT

D.O. nº26987 de 24/03/2017
RESULTADO LICITAÇÃO 023 2016 doe

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 005/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 200.963/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 001/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 200.963/2016, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. ME

CNPJ

14.178.547/0001-96

ENDEREÇO

AV. JORNALISTA ALVES DE OLIVEIRA, NÚMERO 463, BAIRRO CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT. CEP: 78.030-445.

REPRESENTANTES:

NOME: ROSANA FUSCO DOS SANTOS

CPF: 776.237.541-49

RG: 1098373 SESP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3054-5828 / (65) 99997-0726

ENDEREÇO E-MAIL

Cantinho.livraria@terra.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de Bobina Ribbon de cera, para uso nas atividades Administrativas dos Órgãos/unidades do Poder Executivo Estadual, sendo que em obediência ao inciso I do art. 48 da Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterada pela LC n. 147/2014, esta licitação é de participação EXCLUSIVA às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte definidas no art. 3º da referida Lei, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. ME

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

1

RIBBON DE CERA (FITA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA), MEDIDAS 110MM X 74M (LXC), COR PRETA, COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS TÉRMICAS ZEBRA, SATO, DATAMAX, ENTRE OUTRAS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES. ROLO

RL

6.797

FASCILITO

R$ 5,30

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 36.024,10 (Trinta e seis mil, vinte e quatro reais e dez centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 36.024,10 (Trinta e seis mil, vinte e quatro reais e dez centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 7.217/2006

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 005/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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