Legislação

D.O. nº26976 de 09/03/2017
Portaria n 023/2017 Substituição de membro Conselho Socioeducador Internação Masculina

D.O. nº26980 de 15/03/2017

947362017 PORTARIA 0262017 Designação dos fiscais 0012017SEJUDH

D.O. nº26982 de 17/03/2017
PORTARIA Nº 0042017 Substituição de Titulares

PORTARIA N.º 026/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 14.963 de 11 de Janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Nº do Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	A PARTIR DE
001/2017/SEJUDH	Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações EPP	Farmácia da PCE	Júlio Cesar Dionézio - matrícula: 127985	Enderson Lúcio Ferreira - matrícula: 250421	17/02/2017
Farmácia do CDP Tangará da Serra	Maria de Fátima Moreno Camarço - matricula: 257586	Andrea Caroline de Araújo - matricula: 226076
Centro de Ressocialização de Várzea Grande	Paulo Renato Teixeira - matricula: 250597	Valdenice de Brito chaves - matricula: 258130
Farmácia do CDP Pontes e Lacerda	Cristina Moreira Barbosa - Matricula: 236970	Megaron Valter Diniz - matricula: 256582

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de março de 2017.

Airton Benedito De Siqueira Júnior - Cel/PM

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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