Legislação

D.O. nº26953 de 02/02/2017
ERRATA DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº26979 de 14/03/2017

RELATORIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

D.O. nº26983 de 20/03/2017
ERRATA DE PUBLICAÇÃO

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

Relatório do Conselho de Administração e da Diretoria

Exercício de 2016

Cuiabá - MT, 31 de dezembro de 2016.

Senhores Acionistas

O Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT apresentam, para apreciação pelos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, comparativamente ao exercício findado em 31 de dezembro de 2015, composto pelo Balanço Patrimonial e pelas Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Liquido e dos Fluxos de Caixa e corresponde Notas Explicativas.

Na expectativa das manifestações dos Senhores Acionistas sobre essas peças contábeis, o Conselho de Administração e a Diretoria colocam-se à disposição para a prestação de quaisquer informações necessárias.

1-Contexto Operacional

A Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT é uma sociedade por ações, de economia mista, constituída na forma da Lei nº 3.130 de 03 de dezembro de 1971 e Decreto Estadual nº 329 de 14 de dezembro de 1971,que se rege pelas disposições da Lei 6.404/76 e seu Estatuto. Está sob o controle do Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, que tem como atividades preponderantes o desenvolvimento dos setores de mineração e a administração dos portos fluviais do Estado.

Na área de mineração, atua no campo de pesquisas, lavra, industrialização, comércio e transportes de minerais, na administração de jazidas e prestação de serviços de pesquisas técnicas e planejamento, e ainda realiza ações de fomento, mapeamento geológico e desenvolvimento de projetos de interesse do Estado.

A METAMAT, por ter caráter de fomento e pesquisa, não tem autosuficiência financeira e o volume de recursos gerados das operações próprias não são suficientes para o seu custeio e, portanto, é mantida basicamente com recursos repassados ordinariamente pelo Governo do Estado, os quais são destinados também para honrar, desde 1998, parte do acervo passivo incorporado e o custeio relativo ao pessoal colocado à disposição do Estado, remanescentes da extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT.

2-Recursos Recebidos do Governo do Estado Aplicados em Projetos e Pesquisas

Durante o exercício de 2016 a Companhia ocupou-se da manutenção dos projetos em andamento relacionados ao Programa Estadual de Incentivo à Industrialização de Bens Minerais, e de orientação técnica de diversos programas correlatos, aplicando recursos em projetos com potencial socioeconômico e de alto benefício social, onde foram investidos R$ 235.920 em 2016 (em 2015 R$ 176.218), conforme demonstrado a seguir:

PROJETOS E PESQUISAS	2016	2015
Identificação Caract. Aquiferos Recursos Minerais
Manutenção em Serviços de Transportes	186.426	138.878
Orientação Tecnológica a Mineração	28.094	35.325
Implantação do Núcleo de Lapidação	15.800
Orientação Técnica a todo Estado	5.600
Total	235.920	176.218

3- A Metamat em 2016

São os seguintes os planos operacionais e atividades da Companhia para 2016, com investimentos anuais de R$ 14.202.562,97, previstos orçamentariamente:

Manutenção de serviços de Transportes	211.150,00
Manutenção de serviços administrativos gerais	1.971.487,57
Remuneração de pessoal Ativo do Estado e encargos sociais	8.029.853,81
Manutenção de ações de informática	85.064,00
Cooperação técnica das atividades minera ambiental no Estado	607.669,08
Ampliação das informações sobre potencial mineral do Estado	546.793,38
Ampliação das informações sobre o potencial mineral do Estado	2.548.992,80
Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento de abono	6.124,41
Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm Indireta	30.000,00
Amortização e encargos da dívida interna	165.427,92
TOTAL GERAL	14.202.562,97

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL
RECEITAS CORRENTES	66.209,86
RECEITA PATRIMONIAL	66.209,86
. Receitas Imobiliárias	35.402,79
. Outras Receitas Patrimoniais	30.807,07
RECEITAS DE CAPITAL	68.075,00
ALIENAÇÃO DE BENS	68.075,00
. Alienação de Bens Móveis	68.075,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL	14.068.278,11
COTAS / REPASSES	14.068.278,11
CORRENTES	12.798.038,74
. Recebidas	12.798.038,74
CAPITAL	1.270.239,37
. Recebidas	1.270.239,37
SUBTOTAL DAS RECEITAS	14.202.562,97
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	14.202.562,97
TOTAL	14.202.562,97

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
EXECUÇÃO DIRETA	14.202.562,97
DESPESAS CORRENTES	12.804.163,15
.Pessoal e Encargos Sociais	8.059.853,81
. Juros e Encargos da Dívida	71.306,28
. Outras Despesas Correntes	4.673.003,06
DESPESAS DE CAPITAL	1.398.399,82
. Investimentos	1.304.278,18
. Amortização da Dívida	94.121,64
SUBTOTAL DAS DESPESAS	14.202.562,97
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO	14.202.562,97
TOTAL	14.202.562,97

Fonte: Fiplan

. Fomentar a atividade de mineração no Estado, através do cadastramento da atividade mineral, elaboração de um sistema geo-ambiental, avaliação geológico e econômico de insumos minerais que podem ser destinados à agricultura e mapeamento geológico e hidrológico do Estado:

. Ampliar as oportunidades de emprego e renda no Estado;

. Atender as demandas específicas da mineração;

. Atestar procedência de diamantes produzidas em Mato Grosso;

. Formação e capacitação de Servidores.

O Conselho de Administração e a Diretoria colocam à apreciação dos Senhores Acionistas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2016 e de 2015, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, tendo em vista o cumprimento à Lei 6.404/76, art. 176.

Conselho de Administração e Diretoria

4 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

Companhia Matrogrossense de Mineração - METAMAT
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2016 e 2015
Valores expressos em reais

ATIVO			2016		2015

	Circulante		14.366.026,15		10.817.489
		Banco Conta Movimento	321,60		11.607
		Créditos com Prefeituras	720.909,87		644.987
		Estoque de Materiais e Bens de Consumo	249.071,45		13.000
		Valores a Receber - Tesouro Estadual	13.300.715,33		10.100.715
		Adiantamentos de Viagens	2.724,71		-
		Outros Créditos	75.140,50		47.180

	Não Circulante			12.996.143

	Realizável a Longo Prazo			58.348
		Ações de Empresas			58.348

	Investimentos			9.253.718
		Ações e Quotas de Empresas			6.592.874
		Fundo para Investimentos	7.005.667		7.005.667
		Provisão para Perdas em Investimentos	- 4.344.823		- 4.344.823

	Imobilizado	2.979.131		2.979.131
		Bens Cedidos em Comodato			3.744.003
		Imóveis Incorporados da CODEMAT			1.424.821
		Terrenos			1.202.270
		Edifícios			653.344
		Demais Bens Móveis			1.314.150
		Depreciação Acumulada			- 5.359.457

	Intangível	704.946		704.946
		Marcas e Patentes	1.092		1.092
		Direitos de Lavra	703.854		703.854
		Software	23.125		23.125
		(-) Amortização Acumulada	- 23.125		- 23.125

TOTAL DO ATIVO		23.813.632		14.902.215

PASSIVO		2016		2015

	Circulante	13.055.133		9.218.062
		Obrigações Sociais e Trabalhistas	241.681		5.714
		Provisão Férias, Encargos Sociais e FGTS	1.013.776		619.631
		Fornecedores	175.856		185.905
		Obrigações Tributárias	74.877		7.480
		IRRF - Parcelamento	8.893		8.208
		Adiantamento de Terceiros			30.000
		INSS Parcelamento	93.073		85.913
		Convênio SEFAZ - FPE	0		58.233
		Outras Contas a Pagar - Tesouro Estadual	11.446.978		8.216.978

	Não Circulante	868.217		970.182
		INSS - Parcelamento	579.914		672.987
		IRRF - Parcelamento	55.408		64.300
		Obrigações Cíveis	175.053		175.053
		Ações judiciais	48.119		48.119
		Outras Contas a Pagar	9.723		9.723

PATRIMONIO LÍQUIDO	13.370.586		13.625.388
		Capital Social	61.171.276		61.171.276
		Reservas de Capital	298.165		298.165
		Prejuízos Acumulados	-48.098.854		-47.844.053

TOTAL DO PASSIVO	27.293.936		23.813.632

Companhia Matrogrossensse de Mineração - METAMAT
Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de dezembro de 2016 e 2015
Valores expressos em reais

	2016		2015

Receita Operacional Bruta	12.924.039		14.984.237
	Subvenções do Governo do Estado	12.894.794		14.947.785
	Arrendamento de Máquinas e Jazidas	29.246		36.452

Deduções da Receita Operacional Bruta	- 180.051		- 3.372
	Pis//OFINS sobre Arrendamentos	- 180.051		- 3.372

Receita Operacional Líquida	12.743.988		14.980.865

Despesas Operacionais	- 13.010.716		- 13.882.623
	Despesas com Pessoal	- 12.142.208		- 12.783.203
	Gerais e Administrativas	- 781.047		- 896.573
	Pesquisas e /fomento			- 174.203
	Encargos Financeiros Líquidos	- 616		- 6.080
	Outras Despesas	- 86.845		- 22.564

Resultado Operacional	- 266.728		1.098.242

Receitas (Despesas) não operacionais	-
	Resultado não Operacional

Resultado Líquido do Exercício	- 266.728		1.098.242

Companhia Matrogrossensse de Mineração - METAMAT
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Valores expressos em reais

Histórico	Capital Social Integralizado	Reserva de Capital	Doações e Subvenções	Lucros ou Prejuízos Acumulados	Total do Patrimônio Líquido

Saldos em 31 de dezembro de 2011	61.171.276	43.239	254.926	- 50.916.986	10.552.455
Resultado Líquido do Exercício	-	-	-	3.263.800	3.263.800
Saldos em 31 de dezembro de 2012	61.171.276	43.239	254.926	- 47.653.186	13.816.255
Resultado Líquido do Exercício	-	-	-	- 3.040.904	- 3.040.904
Saldos em 31 de dezembro de 2013	61.171.276	43.239	254.926	- 50.694.090	10.755.351
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	-	-	679.437	679.437
Resultado Líquido do Exercício	-	-	-	626.778	626.778
Saldos em 31 de dezembro de 2014	61.171.276	43.239	254.926	- 49.387.875	12.081.566
Ajuste de Exercícios Anteriores	-	-	-	445.580	445.580
Resultado Líquido do Exercício	-	-	-	1.098.242	1.098.242
Saldo em 31 de dezembro de 2015	61.171.276	43.239	254.926	- 47.844.053	13.625.388
Ajuste de Exercícios Anteriores	-	-	-	11.926	445.580
Resultado Líquido do Exercício	-	-	-	- 266.728	1.098.242
Saldo em 31 de dezembro de 2016	61.171.276	43.239	254.926	- 48.098.855	13.625.388

Companhia Matrogrossensse de Mineração - METAMAT
Demonstração dos Fluxos de Caixa do Exercício em 31 de Dezembro de 2016 e 2015
Valores expressos em reais

		2016		2015

Atividades Operacionais
	Resultado Líquido do Exercício	- 266.728		1.098.242
	Arrendamento de Máquinas e Jazidas	29.246		83.263
	A justes de Exercícios Anteriores - Outros	11.926		445.580
	Diminuição (Aumento) de Ativos Operacionais
	Créditos com Prefeituras	- 75.923		- 248.925
	Adiantamentos de Viagens	- 2.725		5.500
	Estoque de Materiais e Bens de Consumo	- 150		- 431
	Impostos a Recuperar	-		-
	Valores a Receber - Tesouro Estadual	- 13.300.715		- 10.100.715
	Outros Créditos	75.141		114.881
	Aumento \|(Diminuição) de Passivos Operacionais
	Obrigações Sociais e Trabalhistas	- 235.966		- 654.048
	Provisão para Férias, Encargos Sociais e FGTS			37.932
	Fornecedores			68.943
	Obrigações Tributárias	- 67.398		- 82.330
	Convênio SEFAZ - FPE	- 111.297		- 117.912
	Adiantamento de Terceiros			-
	Outras Contas a Pagar - Tesouro Estadual	11.446.978		8.216.978
Caixa Líquido das Atividades Operacionais	- 2.497.612		- 1.133.042

Atividade de Investimento
	Imobilizado - Outros	-		-
Caixa Líquido da Atividade de Investimento	-		-

Atividades de Financiamento
	IRRF - Parcelamento	- 8.208		- 8.894
	INSS - Parcelamento	- 85.913		- 93.073
Caixa Líquido da Atividade de Financiamento	- 94.122		- 101.967

Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa	- 11.285		- 1.235.009
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício	11.607		1.246.616
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Exercício	322		11.607

Companhia Matogrossensse de Mineração - METAMAT

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2016 e 2015

1 - Contexto Operacional

A Companhia Matogrossensse de Mineração - METAMAT é uma sociedade por ações, de economia mista, constituída na forma da Lei nº 3.130 de 03 de dezembro de 1971 e Decreto Estadual nº 329 de 14 de dezembro de 1971, que se rege pelas disposições da Lei 6.404/76 e seu Estatuto. Está sob o controle do Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, que tem como atividades preponderantes o desenvolvimento dos setores de mineração e a administração dos portos fluviais do Estado.

A METAMAT, por ter caráter de fomento e pesquisa, não tem autossuficiência financeira e o volume de recursos gerados das operações próprias não são suficientes para o seu custeio e, portanto, é mantida basicamente com recursos repassados ordinariamente pelo Governo do Estado, os quais são destinados também para honrar, desde 1998, parte do acervo passivo incorporado e o custeio relativo ao pessoal colocado à disposição do Estado, remanescentes da extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT.

Dados sobre as atividades ocorridas no exercício de 2016 estão apresentados no Relatório do Conselho de Administração e da Diretoria.

2 - Demonstrações e Principais Práticas Contábeis

As demonstrações contábeis estão apresentadas em conformidade com as Leis 6.404/76e alterações, e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emendas da legislação societária brasileira.

As principais diretrizes adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis foram:

a. O resultado é apurado pelo regime contábil de competência dos exercícios

b. Os ativos circulantes e não circulantes estão reconhecidos por seus valores originais.

c. O ativo permanente esta demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 1995, ajustado pela depreciação do imobilizado, calculada pelo método linear e com base em taxas que levam em consideração a vida útil dos bens, e por provisão para perdas em investimentos.

d. Os passivos circulantes e não circulantes são registrados pelos valores conhecidos ou estimados.

e. Parte dos ativos e dos passivos com efeito nas contas de receita e despesas, está reconhecido com base em estimativas, que são preparados em face dos fatos conhecidos. Os resultados finais dessas transações e estimativas só serão conhecidos em períodos subsequentes e podem diferir para mais ou para menos das estimativas reconhecidas.

f. A classificação em Circulante (até 365 dias) e Não Circulante (acima de 365 dias), do realizável e do exigível, obedecem aos artigos 179 e 180 da lei 6.404/76.

3 - Disponibilidades

As disponibilidades - R$ 321,60 (2015 - R$ 11.606,81) correspondem a recursos em depósito bancário no Banco do Brasil S/A - Conta Única, operados e gerenciados pelo Sistema FIPLAN. De acordo com a Lei Complementar nº 360 de 18/06/2009, a companhia não tem autonomia para o gerenciamento dos próprios recursos, motivo pelo qual não existe aplicação financeira no mercado de capitais.

4 - Valores a Receber - Tesouro Estadual

O Tesouro Estadual retirou da Conta Única da Metamat a título de empréstimos de recursos financeiros para o Tesouro o montante de R$ 13.300.715,33 (Ativo Circulante) em contrapartida a Companhia tem saldo a amortizar desse valor no montante de R$ 8.216.977,51(Passivo Circulante), essas operações faz parte do gerenciamento da Conta Única pelo /Sistema Fiplan, de acordo com a Lei Complementar nº 360 de 18/06/2009.

5 - Créditos com Prefeituras

A Companhia adquire e cede aos municípios, máquinas e equipamentos para uso a título de comodato, e desde 2005 tem transferido a propriedade desses bens (máquinas e equipamentos), a alguns municípios do Estado Mato Grosso, através de contrato de compra e venda. Era a seguinte a composição dos créditos com as prefeituras em 31/12/2016:

DATA DA VENDA	MUNICIPIOS	PARC.	VALOR DA VENDA	VALOR RECEBIDO	JUROS E MULTAS	SALDO EM 31.12.2016
28/01/2011	Acorizal	24	46.800,00	- 20.132,69	21.463,97	48.131,28
29/01/2010	Campinópolis	24	120.000,00	- 115.304,35	3.945,92	8.641,57
25/08/2010	Santo Antonio do Leste	24	75.000,00	-	71.242,57	146.242,57
30/11/2005	Chapada dos Guimarães	36	71.612,33	- 61.490,82	21.528,55	31.650,06
16/01/2006	Ribeirão Cascalheira	36	30.470,76	- 30.011,43	2.839,91	3.299,24
05/12/2005	Santo Afonso	36	80.000,00	- 28.574,04	331.519,19	482.945,15
TOTAL	523.883,09	- 255.513,33	452.540,11	720.909,87

A Companhia tem como administradora dos contratos a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - MT Fomento, e não são previstos juros e encargos de atualização, apenas multa de 2% pelo atraso e juros de mora de 1% ao mês.

6 - Parcelamento Especial Lei 11.941/2009

O Parcelamento especial instituído pela Lei 11.941/2009 abrange os débitos tributários e previdenciários vencidos até 30/11/2008, que poderão ser parcelados em até 180 vezes, inclusive débitos que já tenham sido parcelados em outros programas de parcelamento como o PAEX - Parcelamento Excepcional (INSS), ao qual a Companhia havia aderido à Época.

Em 2011 foram atribuído à Companhia os débitos do INSS (FNDE) não parcelados anteriormente junto a PGFN no montante de R$ 2.525.992, a responsabilidade por débitos relativo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico, cujos fatos geradores ocorreram nos exercícios de 01/1995 a 03/2000.

Em julho de 2011, conforme Portaria Conjunto PGFN//RFB nº 2, de 03 de fevereiro de 2011, consolidou-se os débitos atribuídos em 2010, 2011 e saldo remanescente do PAEX, todos previstos na Lei 11.941/2009, com suas devidas reduções, compensação de prejuízo acumulado e as antecipações das parcelas pagas, como segue: parcelamento IR Renda na Fonte da CODEMAT período 1994, 1996 e 1997 restando saldo a pagar de R$ 764.300,468 (Passivo Circulante - R$ 8.892,52, Passivo Não Circulante - R$ 64.300) referente a 94 parcelas; INSS Parcelamento (FNDE) período 01/1995 a 03/2000 restando saldo a pagar de R$ 758.900 (Passivo Circulante - R$ 93.072,59, Passivo Não Circulante - R$ 579.913,98) referente a 94 parcelas.

7 - Investimentos

A seguir, demonstramos as contas que compõem esta rubrica:

Composição da Conta	R$
2016	2015
Ações e quotas de empresas	6.592.874	6.592.874
Fundo para investimentos	7.005.667	7.005.667
Provisão para perdas em investimentos	- 4.344.823	- 4.344.823
Total	9.253.718	9.253.718

8 -Imobilizado Tangível e Intangível

A seguir, demonstramos as contas que compõem essa rubrica:

Descrição das contas	Custo original	Depreciação	31.12.16	2015
Acumulada	Taxa Anual	Liquido	Liquido
Bens Móveis em Uso Pela Metamat
Marcas e Patentes	1.092			1.092	1.092
Software	23.125	-(23.125)		-
Direitos de Lavra	703.854			703.854	703.854
Móveis e Utensílios	256.697	-(195.674)	10%	61.023	76.864
Edifícios	653.344	-(549.956)	4%	103.388	122.813
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas	232.082	-(173.278)	10%	58.804	75.492
Terrenos	1.202.270	-	-	1.202.270	1.202.270
Imóveis Incorporados da CODEMAT	1.424.821	-	-	1.424.821	1.424.821
Equipamentos de Informática	189.121	-(185.398)	20%	3.723	10.995
Veículos	636.250	-(636.250)	20%	-
Bens Móveis Cedidos em Comodato				-
Móveis e Utensílios	46.553	-(46.553)	14,29%	-
Veículos	528.000	-(528.000)	20%	-
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas	2.719.450	-(2.719.450)	25%	-
Máquinas, Eqtos e Ferramentas (geradores)	51.000	-(51.000)	14,29%	-
Maquinas, Eqtos e Ferramentas (Torres)	399.000	-(355.401)	6,67%	43.599	65.876
TOTAL	9.066.659	-(5.464.085)		3.602.574	3.684.077

9 - Provisão para Obrigações Cíveis

a. A Companhia é ré na condição de sucessora da CODEMAT, em ações movidas por terceiros decorrentes de ajustes de pagamentos por aquisições de bens feitos à época de suas atividades; referidas ações estão suspensas e não há previsão dos seus desfechos. A provisão mantida para cobrir eventual passivo decorrente dessas contingências foi constituída tendo em vista os valores originais envolvidos.

b. A Companhia é responsável por manter preservados os meios ambientes das áreas em que desenvolve pesquisas minerais, geológicas e outras; presentemente não são conhecidas ações PR danos causados ao meio ambiente decorrentes das suas atividades.

10 - Capital Social

O capital social autorizado e integralizado é de R$

61.171.276, divididos por 34.544 ações ordinárias sem valor nominal.

11- Ajustes de Exercícios Anteriores

A Lei das Sociedades por Ações estabeleceu o critério de que o lucro líquido do ano não deve estar influenciado por efeitos que, na verdade, não pertencem ao exercício, para que o resultado do ano reflita um valor que possa ser comparado com o de outros anos em bases similares. Daí decorre a importância da consistência na aplicação das práticas contábeis. Dessa forma, os valores relativos a ajustes de exercícios anteriores serão lançados diretamente na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, (R$ 11.926,08) sem afetar as receitas ou despesas do ano, o que é definido pelo § 1º do art. 186 da Lei 6.404/76.

12 - Seguros

A companhia é auto seguradora de seus ativos, tendo em vista que a natureza de seus bens e sua atividade fim não compreende riscos significativos.

Conselho de Administração

Ricardo Tomczyk Eduardo Menezes Motta

Presidente Membro

Gustavo Adolfo A. Antonelli Marcos Vinicius Paes de Barros

Membro Membro

Diretoria

Marcos Vinicius Paes de Barros

Diretor Presidente

Virginia Mª Pacheco de Souza

CRC-MT 2.797/O-9 - Contadora Os originais encontram-se assinado

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D.O. nº26953 de 02/02/2017ERRATA DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº26979 de 14/03/2017

RELATORIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

D.O. nº26983 de 20/03/2017ERRATA DE PUBLICAÇÃO

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D.O. nº26983 de 20/03/2017
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