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D.O. nº26978 de 13/03/2017

Balanço Patrimonial 2016 MTI Formatado IOMAT

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EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

RELATÓRIO SINTÉTICO DE GESTÃO - 2016

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado foi criada inicialmente sob a denominação de Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT nos termos da Lei n° 3.359, de 18 de junho de 1973, Lei n° 3.681, de 28 de novembro de 1975 e Decreto n° 1.664, de 26 de dezembro de 1978.

Em 04 de fevereiro de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a Lei Complementar nº 574 que dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, que passou a ser denominada de Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

O órgão está vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, disposto na Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

A MTI tem como finalidade desenvolver projetos e prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, especialmente as que contribuam para a melhoria da eficiência da Gestão Pública.

A Gestão Da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação -  MTI pautou suas ações em conformidade aos dispositivos legais e estatutários.

No tocante à estrutura administrativa foi aprovado através do Decreto Estadual nº 584 e publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2016.

Com os recursos escassos, a MTI realizou suas ações em conformidade com os programas de governo descrito no PPA 2016-2019 e estabelecido através do Acordo de Resultados com a SEPLAN, onde foram priorizadas as ações direcionadas pelo Governo.

Diante do cenário foi necessário adotar medidas de racionalização dos recursos no sentido de conter os dispêndios e conseguir atingir os limites estabelecidos em metas orçamentárias e financeiras, e com isso cumprir os pagamentos, dos quais podem ser citados:

Contratos das áreas operacionais e técnicas;

Folha de pagamento e encargos gerais;

Benefícios concedidos aos empregados: Vale Alimentação, Vale Transporte, Plano de Saúde, Capacitações, entre outros.

Parcelamento da dívida pública: referente a Lei 11941/09 (antigo REFIS), F.G.T.S. e dívida previdenciária (Processo 12045.000498/2007-58);

PASEP e COFINS sobre o faturamento;

Encargos com obrigações tributárias e contributivas: pagamento de renegociação de impostos com a Prefeitura Municipal de Cuiabá;

Cumprimento de pagamento de sentenças judiciais transitado em julgado;

Referente ao modelo de Governança e Gestão, a empresa iniciou a implementação de diversas ações todas com objetivo de aumentar o nível de controle, eficiência, eficácia e qualidade das operações em todos os setores. Dentre essas ações podem ser citados:

Melhoria no Processo de Desenvolvimento de Software;

Padronização de ferramenta de registro das tarefas operacionais dos projetos de desenvolvimento de software;

Revisão das Matrizes de Negócio dos departamentos;

Desenvolvimento do Portfólio de Produtos e Serviços da empresa;

Implantação do Escritório de Gerenciamento de Projetos;

Implantação do modelo de avaliação -  GESPÚBLICA;

Implantação da Gestão do Conhecimento;

Implantação da Cultura de Inovação;

Implantação da gestão de riscos corporativos

Ciente da importância do aperfeiçoamento da Segurança da Informação, a MTI implementou ações durante o exercício de 2016 dos quais, destacam-se:

Instituição do Comitê de Segurança da Informação, conforme Portaria Nº 026/2016, publicada no DOE em 29/03/2016.

Instituição do Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação, conforme Portaria Nº 026/2016, publicada no DOE em 29/03/2016.

Revisão e instituição da versão atualizada da Política de Segurança da Informação da MTI, conforme Portaria Nº 104/2016, publicada no DOE em 20/10/2016.

Instituição do Regulamento de Segurança de Acesso à Informação e Recurso de Informação, conforme Portaria Nº 115/2016, publicada no DOE em 07/12/2016.

Elaboração do Regulamento de Segurança de Uso dos Recursos de Informação, conforme atas de reunião do Comitê de Segurança da Informação.

Elaboração do Modelo de Gestão Integrada de Riscos Corporativos, envolvendo os riscos operacionais relacionados ao ambiente de TI.

Instituição da Política e do Regulamento da Gestão Integrada dos Riscos Corporativos, através da Portaria Nº 118/2016, publicada no DOE em 13/12/2016.

Configuração e customização da ferramenta de Governança, Riscos e Conformidade (GRC) Risk Manager.

Em relação a área de Infraestrutura de T.I foram disponibilizados suporte em relação à firewall, rede e equipamentos (hardware) de TI nas 3 (três) Caravanas de Transformação realizadas no interior do Estado em 2016, proporcionando diversos serviços aos cidadãos dos municípios por onde percorreu.

A Central de Atendimento da MTI prestou atendimento para 1.100 chamados mensais em média, envolvendo serviços direcionados por exemplo ao DetranNet, FGTS, 19.983 licenças de solução de colaboração (e-mails, mensageria, etc) para secretarias (SESP, SEPLAN, SEDUC, SINFRA, etc), publicação de scripts, avisos e correções de indisponibilidade de sistemas.

Vale salientar que as devidas manutenções das soluções corporativas de TI foram realizadas, permitindo assim a continuidade dos serviços dos órgãos públicos, como Sites dos órgãos, e Sistemas como:  Fiplan (Sefaz/Seplan/Seges), DetranNet (Detran), Seap (Seges), SCI (CGE), Sigobras (Secid), SCV/SCA (Indea), PGENet (PGE), Protocolo (Seges), entre outros.

Essas soluções são suportadas pela MTI, que para dar continuidade a essas soluções e permitir a operação pelos seus agentes públicos precisou realizar ações como manutenção do Data Center, da rede de dados do Estado, a Infovia, antivírus corporativo, licenciamento de softwares Microsoft (office, windows e outros), administração de firewall de borda e outras. Além disso é administrado o acervo FGTS do Bemat para o Estado de Mato Grosso.

Em números foram realizados atendimentos de manutenção na Infraestrutura Corporativa, em resumo:

517 Servidores Virtuais;

181 Servidores Físicos;

300 TB de dados armazenados e gerenciados;

103 Ativos de rede gerenciado;

50 Km de Fibras mantidos;

Monitoramento da Infraestrutura 24x7.

Já na área de Sistemas a MTI disponibilizou às Secretarias de estado do Poder Executivo diversas soluções de software e aplicativos colaborando assim para o alcance de atender o cidadão em suas necessidades com maior celeridade, praticidade e transparência.

Pode-se citar os seguintes sistemas estratégicos entregues durante o ano de 2016:

FIPLAN evoluído (foram entregues 506 solicitações de mudanças e 56 novas funcionalidades);

FIPLAN GDP: está em desenvolvimento o módulo Fiplan de Gestão de Dívida Pública;

FIPLAN GFO: está em desenvolvimento o módulo Fiplan de Gestão Financeira de Obras;

PORTAIS (WebSites) (foram entregues os seguintes novos sites: SECID; SEDEC; SEC; SEJUDH; SEPLAN; PM; CGE; TRANSPARÊNCIA; FAPEMAT; MTI; SINFRA; SETAS; INTERMAT; PGE; PROCON; SAEL-SEDUC; Caravana da Transformação; NAV);

SCI v2: Nova versão do Sistema de Controle Interno da CGE;

Integrador APLIC: Customização e ajuste da versão disponibilizada pelo Ministério Público e evolução para atendimento corporativo no Estado;

SIAG/SIAGC: Sistema de Aquisições Governamentais e Contratos, mantido e evoluído;

SCSP: está em desenvolvimento, evoluções no sistema de controle de serviços públicos;

SINDESA: está em desenvolvimento o Sistema Integrado de Defesa Agropecuária de Mato Grosso;

Um dos eixos estratégicos do Plano de Governo é oferecer ao cidadão serviços públicos em formato digital, a fim de aproximar a sociedade do governo, possibilitando aumento da presença do governo nos meios eletrônicos, possibilitando ainda mais alcançar a era do Governo Digital.

Durante o exercício de 2016 foram disponibilizados 33 e-serviços, através do App MT Cidadão, descritos abaixo:

CULTURA: Mapa dos espaços com eventos (mapas culturais), Eventos Culturais (mapas culturais), Espaços Culturais, Agentes e Projetos Culturais;

DETRAN: Consultar Resultado Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, Emitir Certidão de Condutor, Validador de Documentos, Agendar Exame Teórico, Consultar Turmas de Exame Teórico, Certidão de Propriedade, Consultar Valores e Taxas de Serviços, Extrato de Multa, Licenciamento Anual on-line, 2ª via do CRLV e Envio Domiciliar;

SEMA: Consulta GF1, Consulta GF2, Consulta GF3, Consulta GF3i, Consulta GF4, Consultar CAR (Cadastro Ambiental Rural) e Consultar Processos Eletrônicos;

SESP: Consultar situação do Pedido RG, Emitir Certidão de Antecedentes Criminais, Validar Certidão de Antecedentes Criminais, Emitir Certidão de Transito, Veiculo Furtado ou Roubado, Consultar Mandado de Prisão, Consulta de Unidades de Segurança Pública, Solicitar RG, Emissão de Taxa Segunda via RG e Reimpressão de Taxa;

Com o objetivo de melhorar o acompanhamento dos indicadores do Governo, possibilitar maior transparência das ações, constatar tendências e possibilitar tomada de decisões cada vez com maior grau de assertividade, a MTI disponibilizou os assuntos elencados abaixo no Observatório de Gestão:

MIRA (Painel CGE);

IDH PNUD: Indicadores de IDH para SAÚDE, EDUCAÇÃO e EMPREGO e RENDA;

IDH FIRJAN: Indicadores de IDH para SAÚDE, EDUCAÇÃO e EMPREGO e RENDA;

Finanças: Indicadores de Execução de Despesa e Receita, detalhado item a item;

Transparência;

Agenda Estratégica;

Plano de Trabalho Anual, detalhado por UO: Indicadores: Orçamento Anual e Detalhamento do Orçamento por Tipo de Despesa (Medidas);

Briefing Municipal: Indicadores: Convênios Ativos e Não Ativos / Obras Iniciais, Aditivados e Liquidados / Obras Por Área Beneficiada / Valores por Contratante / Educação Staff Escolar, Quantidades de Salas de Aula, Professores, Alunos e Matriculas / Saúde Número de Casos de Hanseníase, Tuberculose, HIV e Dengue / Segurança: Efetivos Militares (PM, PJC, Bombeiros) / Indicadores IMEA;

Saúde: indicadores de Distribuição das Principais Doenças no Estado / Evolução dos Casos das Principais Doenças no Estado;

Obras: Indicadores de Distribuição de valores totais de Obras Iniciadas e Reiniciada;

Educação: Indicadores de Médias de Alunos por Sala / Média de Alunos por Docente / Desempenho na Prova Brasil por Município / Desempenho no ENEM por Município;

Foram entregues também outros assuntos com visualizações no SIG MT e Painéis de Gestão QlikView:

Painel SINFRA (QlikView®): Visão Sintética e Analítica dos Contratos da SINFRA;

Painel Folha de Pagamento SEAP/FIPLAN (QlikView®): Visão Sintética e Analítica da Folha de Pagamento relacionando dados do SEAP e FIPLAN;

DETRAN-MT: Auto de Infração / Veículos / Habilitação (Universos:SIG-MT);

Painel FIPLAN - DESPESA SEFAZ/SEPLAN (QlikView®): Visão Sintética e Analítica da execução de Despesas no FIPLAN;

TRANSPARÊNCIA (dados consumidos no Portal da Transparência).

André Kompatscher

Presidente

Evaristo Georgio Fava

Diretor Vice-Presidente

Cirano Soares de Campos

Diretor de Gestão Estratégica e Monitoramento de Resultados

Marcos Roberto Amaral Silveira

Diretor Administrativo e Financeiro

Saffyk Vicunã Souza

Diretor de Infraestrutura e Operações

Marcos Daniel Martins Souza

Diretor de Projetos de Software

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

CONTEXTO OPERACIONAL

O Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso-CEPROMAT, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 3.359, de 18 de junho de 1.973 e regulamentada pelo Decreto nº 1.664 de 26 de dezembro de 1978, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento  através da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, teve sua denominação alterada para Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI através da Lei Complementar nº 574 de 04 de fevereiro de 2016 e  tem como objetivos: I- administrar e operar com prioridade a infraestrutura corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; II- prestar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio de soluções de: consultoria, software, hardware, projetos e sistemas de informações e infraestrutura de redes de comunicação; III- gerenciar a Rede de Comunicação de Dados, Voz e Imagem do Governo do Estado de Mato Grosso; IV- prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para Infraestrutura e operação, armazenamento e hospedagem dos sistemas de informação corporativos, estratégicos e críticos do Estado; V- o desenvolvimento, a manutenção e a sustentação de sistemas de informação e aplicativos;  VI- promover a integração de sistemas de informação e bases de dados do governo Estadual e interconexão com outras esferas do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, e demais setores privados ou públicos, por meio de soluções de tecnologia da informação de interoperabilidade;  VII- implementar e administrar a política de segurança da informação e a gestão de riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito de sua atuação;  VIII- gerir e operacionalizar os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da infraestrutura tecnológica e a sustentação de soluções tecnológicas, corporativas e estratégicas, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; IX- auxiliar na implementação de práticas de governança e gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; X- desenvolver atividades de pesquisa tecnológica e disseminação de novas tecnologias de produtos e serviços relacionados à Tecnologia de Informação e Comunicação, tais como, pesquisas tecnológicas, comunicação de dados, voz e imagem, geoprocessamento e outros do ramo, junto às entidades governamentais e à sociedade.

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis brasileiras e com observância às disposições contidas na Lei 6.404/76 e alterações posteriores.

PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS:

ATIVO CIRCULANTE

Duplicatas a Receber

Cliente

2015

2016

Órgãos Estaduais

53.787.089,27

82.530.569,93

Prefeituras  e Câmaras Municipais

448.942,38

1.841.011,44

Outros

102.471,96

870.244,22

Total

54.338.503,61

85.241.825,59

Com o advento da Lei Complementar nº 566/2015, que dispôs sobre a organização da Administração do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e de acordo com o artigo 42 que vincula a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação-MTI à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso-SEPLAN, órgão gestor de planejamento, onde lhe cabe a prerrogativa de gerenciamento e acompanhamento do Orçamento Público Estadual,  neste sentido, esta empresa promoveu os faturamentos mensais de acordo com o Contrato de Gestão nº 001/2016/SEGES/SEPLAN/CEPROMAT  e também as devidas cobranças. Porém, os Órgãos Públicos do Executivo, com algumas exceções, justificaram o não pagamento das faturas, à falta de orçamento em consequência da indisponibilidade na Lei Orçamentária Anual-LOA ou em razão do contingenciamento orçamentário promovido pela SEPLAN durante o exercício de 2016. Em decorrência da falta de orçamento, esta empresa procurou a SEPLAN no sentido de reorganizar os recebíveis através da liberação orçamentária aos órgãos credores demonstrando as demandas anteriores (atrasados) e as demandas futuras (novos faturamentos). Foi respondido que durante o exercício orçamentário de 2017 as mudanças deverão ocorrer no sentido de promover os orçamentos necessários para resolver esta situação.

Com relação às Prefeituras e Câmaras Municipais, os contratos com esses clientes foram analisados, aprovados, faturados e encaminhados aos credores. A diferença apontada no demonstrativo acima entre os anos de 2015 e 2016, refere-se às notas fiscais emitidas à Prefeitura Municipal de Cuiabá, onde foi promovida uma ação de cobrança entre ambas as partes, no qual resultou em pagamento de todos os atrasados, porém esta ação ocorreu no último dia útil de 2016, configurando assim, de acordo com os estágios de receitas, arrecadação em 2016 e recebimento em 2017, que desta forma deverá ser objeto de contabilização em 2017.

Quanto aos outros clientes, evidenciamos a diferença de valores entre 2015 e 2016, especificamente ao credor Estado de Roraima, onde foi promovida uma reunião naquele Estado, resultando em novos faturamentos que até o momento não foram recebidos.

Com relação as despesas públicas do Poder Executivo Estadual ou de outro Ente, deve-se sempre nortear pela peça orçamentária, ou seja, a LOA. Porém, é de responsabilidade de cada órgão a gestão dos recursos orçamentários. Neste sentido, esta empresa procurou sempre efetivar os contratos de forma segura, exigindo os devidos empenhos no ato da contratação, como é o caso das Prefeituras e do Estado de Roraima. Dentro do Estado de Mato Grosso, o Contrato de Gestão é aprovado pelo Conselho Deliberativo da MTI, composto pelas Secretarias de Planejamento, Gestão, Fazenda e pela Controladoria Geral do Estado, onde as prerrogativas de contratações são diferenciadas no que tange ao orçamento público.     

Créditos a Receber

Nesta conta estão registrados os Termos de Cessão de Empregado Público no valor de R$ 17.398.685,44 (dezessete milhões, trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), cujos recursos são provenientes do Tesouro do Estado e aprovados na LOA/2016.

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

Impostos e Contribuições a Recuperar

O valor de R$ 8.286.911,50 (oito milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e onze reais e cinquenta centavos) registrado nesta conta, trata-se do   montante a ser ressarcido pelo Tesouro do Estado de Mato Grosso relativo contribuição previdenciária ao IPEMAT conforme Termo de Ressarcimento, Registro de Direito e Obrigação nº. 001/2011 e R$ 3.382.039,38 referente a Encargos Sociais, Contribuição Social e Imposto de Renda.

Investimentos

Sob esta rubrica são registrados os valores das inversões em ações e quotas de fundos de investimento adquiridas por incentivos fiscais (Declarações de Ajuste, DIPJ exercícios anteriores), demonstrados ao custo e corrigidos até 31/12/95, menos provisão perdas permanentes, onde:

Empresas Categoria dos Títulos Em R$
TELEMAT

EMBRAER

FINAM

 Ações Preferenciais

Ações Preferenciais

Quotas

 24.683,96

65,51

1.620,18
TOTAL 26.369,65

Imobilizado

É registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada, atualizada monetariamente até 31/12/95. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, segundo critérios estabelecidos pelo RIR/99, artigos 305 a 323, e pela IN /SRF Nº 162 de 31/12/98, ampliado pela IN/SRF Nº 130 de 10/11/99, a saber:

Móveis e Utensílios......................................................................10%

Aparelhos, Equipamentos de Informática e Periféricos...............20%

Veículos........................................................................................20%

Evolução do Imobilizado no Exercício

Bens Móveis

Valor
Saldo dos Bens

37.517.115,66
Depreciação Acumulada

(21.195.626,12)
SALDO EM 31/12/2015

16.321.489,54
Mutações no Exercício:

Ingressos

154.693,15
Baixas

(17.684,89)
Depreciação no período

(4.818.763,28)
Baixa Depreciação Acumulada

-
SALDO EM 31/12/2016

11.639.734,52

Inventário Físico do Imobilizado

Realizou-se Inventário Físico do Ativo Imobilizado dos bens de propriedade da Empresa, em conformidade com a legislação vigente, produzindo os valores residuais dos bens, a saber:

DESCRIÇÃO

VALORES em R$

Ativo Imobilizado Inventariado

37.654.123,92

Intangível

Está demonstrado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada. Os Ativos Intangíveis são compostos pelos custos apropriados do sistema FIPLAN, custos incorridos na aquisição de softwares e licenças de uso, como também os custos de Construções em Propriedade de Terceiros.

Evolução do Intangível no Exercício

Descrição

Valor
Saldo da Conta

31.417.889,94
Amortização Acumulada

(14.949.669,53)
SALDO EM 31/12/2015

16.468.220,41
Mutações no Exercício:

Ingressos

1.725.000,00
Amortização no período

(431.560,40)
SALDO EM 31/12/2016

17.761.660,01

PASSIVO CIRCULANTE

Empréstimos

A empresa possui em seu Passivo, empréstimos no montante de R$ 88.432.065,25 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ R$ 42.371.059,27 (quarenta e dois milhões, trezentos e setenta e um mil, cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) do Tesouro do Estado de Mato Grosso e R$ 46.061.005,98 (quarenta e seis milhões, sessenta e um mil, cinco reais e noventa e oito centavos) Conta Única. Os empréstimos foram concedidos em decorrência da baixa arrecadação relativa ao Contrato de Gestão.  

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Demonstrativo do saldo de Parcelamento de Dívidas (Lei 11.941/09  e Dívida Previdenciária Proc. 12045.000498/2007-58)

Histórico

Em R$

Saldo em 31/12/2015

     Atualização

     Pagamentos efetuados

28.797.639,30

216.924,86

(3.860.808,66)

Saldo em 31/12/2016 (Circulante e Não Circulante)

25.153.755,50

RESULTADO OPERACIONAL

Do Resultado Líquido das Operações

As demonstrações apresentam resultado líquido do exercício negativo (prejuízo) de R$ 4.523.504,72 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos).

Das Vendas Canceladas

Apresenta o valor de R$ 127.058,90 (cento e vinte e sete mil, cinquenta e oito reais e noventa centavos) por cancelamento de notas fiscais emitidas.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Do Capital Social

O Capital Social é de R$ 28.880.438,73 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), totalmente integralizado em moeda corrente nacional, tendo como único integrante do quadro societário o Estado de Mato Grosso.

Ajustes de Exercícios Anteriores

Descrição

Valores em R$

Movimentação em 2016

     Cancelamento de Notas Fiscais de Fornecedores de exercícios anteriores.

     Termo de Parcelamento nº 61706/2016 referente Dívida Fiscal do exercício 2007 com a Prefeitura Municipal de Cuiabá.

     Ajuste de aquisição de softwares contabilizados indevidamente na Conta de Resultados em 2015.

     Amortização de softwares adquiridos em 2015 relativo ao período de 10/11/2015 a 31/12/2015.  

     Outros

101.157,09

(2.438.878,10)

1.725.000,00

(48.875,00)

(12.348,88)

Ajuste Prejuízos Acumulados em 2016

(673.944,89)

Demonstrativo da Variação na Conta Prejuízos Acumulados:

Saldo da conta Prejuízos Acumulados em 2015.

Saldo da Conta Prejuízos Acumulados em 2016 antes do Resultado do Exercício.

(15.271.954,03)

20.469.403,64

Lucro/Prejuízo ajustado em 31 de dezembro de 2016

(4.523.504,72)

COMPENSAÇÃO

Sob esta rubrica estão registrados os Contratos de Gestão nº 001/2016/SEGES/SEPLAN/CEPROMAT no valor de R$ 55.042.399,20 (cinquenta e cinco milhões, quarenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), sendo R$ 19.715.247,60  (dezenove milhões, setecentos e quinze mil, duzentos e quarenta  e sete reais e sessenta centavos)  e R$ 35.327.151,60  (trinta e cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos) em Outras Fontes e saldo do Contrato de Gestão nº 001/2015/SEGES/SEPLAN/CEPROMAT no valor de  R$ 4.176.743,77 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) ,  Contratos de Fornecedores com saldo de R$ 28.448.025,20 (vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, vinte e cinco reais e vinte centavos), Bens Recebidos em Comodato no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) conforme Termo de Cessão de Uso nº 001/GEAP/CALOG/SENPTJ/2010 referente a dez computadores cedidos pela SEPLAN ao CEPROMAT, R$ 47.974,77 (quarenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) referente Termo de Cessão de Uso nº 001/2012/SEPLAN de bens móveis em uso pelos servidores do CEPROMAT devido a desvinculação da empresa ao Núcleo Sistêmico. Embora a Lei 6404/76 não prevê lançamentos no grupo de contas de compensação, os saldos apurados pelo CEPROMAT fazem parte do Balanço Consolidado do Governo do Estado de Mato Grosso, onde se faz necessária por força da Lei 4320/64 à escrituração de atos relevantes cujos efeitos possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade, motivo pelo qual se mantém esse grupo no Ativo e no Passivo do Balanço Patrimonial.

Cuiabá, 31 de dezembro de 2016.

ANDRÉ KOMPATSCHER

Presidente

EVARISTO GEORGIO FAVA

Diretor Vice Presidente

MARCOS DANIEL MARTINS SOUZA

Diretor de Projetos de Software

SAFFYK VICUNÃ DE SOUZA

Diretor de Infraestrutura e Operações

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Gestão Estratégica e Monitoramento de Resultados

MARCOS ROBERTO AMARAL SILVEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

DIONICE MARIA CAPISTRANO FERREIRA

Contadora CRC/MT 001544/O-0

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Os membros do Conselho Fiscal da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, cumprindo o que determina a Lei e o Estatuto Social, examinaram o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes, encerrados em 31 de dezembro de 2016, bem como o Relatório do Inventário Anual de Estoques de Materiais de Consumo e Inventário Físico do Ativo.

Emitem o parecer de que os documentos acima, observados os registros dos trabalhos, em seus aspectos relevantes, estão formalizados e apresentados conforme preceitua a lei, com as ressalvas apontadas na ATA nº 440º-CONSELHO FISCAL, opinam favoravelmente ao seu encaminhamento para aprovação do Conselho Deliberativo.

Cuiabá, 09 de março de 2017.

Grazielle de Azevedo Fernandes Franco

Presidente

CPF 632260221-72

RG 0842789-5 SSP/MT

  Felix Lautom Marques da Silva

Membro

CPF 908654211-53

RG 1344252-0 SSP/MT

Douglas de Jesus Araújo

Membro

CPF 570166741-34

RG 877078 SSP/MT

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 001/2017

O Presidente e os Membros do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei n. º 3.359/1973, Decreto n. º 1.664/1978 e Decreto n.°1.747/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º Deliberar pela aprovação dos demonstrativos contábeis, referentes ao exercício de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2017.

Guilherme Frederico de Moura Müller

Presidente do Conselho Deliberativo

Paulo de Campos Borges Junior

Conselheiro

Júlio Cezar Modesto dos Santos

Conselheiro
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